LIVE: implantação do teletrabalho no IFSC

Transmissão ao vivo ocorre a partir das 19h. Tema também vem sendo pautado no IFC

Nesta quinta-feira, 24, a Seção Sindical do Sinasefe IFSC realiza live sobre a implantação do teletrabalho no Instituto Federal de Santa Catarina, tema que tem gerado muita preocupação entre os servidores dos Institutos Federais.

Para enriquecer o debate e esclarecer dúvidas a respeito do tema, a live contará com a presença da Professora Fabiane Santana Previtali, do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED) e Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, do professor Cílson César Fagiani, do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de Uberaba – UNIUBE e do advogado Emmanuel Martins, Especialista em Direito Administrativo e Sócio do SLPG Advogados Associados. A mediação do debate ficará a cargo do Coordenador de Comunicação do Sindicato, Rodrigo Lima.

A live começa às 19h e vai ser transmitida pelo Youtube e pelo Facebook da Seção Sindical IFSC. O programa de teletrabalho também vem sendo debatido no IFC, entender como esse processo vem se desenrolando no IFSC é importante para acompanhar o processo no nosso Instituto (leia mais abaixo situação da tramitação no IF Catarinense).

Teletrabalho no IFSC

A discussão sobre o teletrabalho no IFSC está bastante adiantada. O prazo para a consulta pública sobre a regulamentação da modalidade no Instituto terminou no dia 20 de junho e os resultados devem ser discutidos na próxima reunião do Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas (CDP), no dia 29.

Formalmente chamado de Programa de Gestão pela Reitoria do IFSC, o modelo de teletrabalho que poderá ser adotado naquele Instituto está sendo planejado tendo como referência a IN 65/2020, que estabelece os critérios, orientações e procedimentos gerais para o processo nas instituições públicas. Além da IN, a Portaria 267/2021 do Ministério da Educação autoriza a implementação do processo e adoção dos ‘Programas de Gestão’ em todas as instituições de educação. A minuta de resolução de implementação do programa de gestão no IFSC está disponível aqui.

Teletrabalho no IFC

Desde o ano passado, um Grupo de Trabalho com participação de gestores e servidores do Instituto Federal Catarinense e no qual o Sindicato conta com um assento, discute a implantação de um programa próprio de gestão para o teletrabalho no Instituto.

A Seção Litoral do SINASEFE segue acompanhando com atenção o desenrolar desta questão no IFC. Algumas semanas atrás, foi publicizado em nosso site um parecer jurídico feito pela Assessoria Jurídica da Seção.

O Parecer da SLPG Advogados Associados mostra uma série de possíveis inconstitucionalidades presentes na Instrução Normativa 65, que dá bases para a implantação do teletrabalho no serviço público de maneira geral.

A transferência ao servidor dos custos com internet e telefone pode configurar enriquecimento ilícito da administração. A avaliação prevista na IN pode levar a assédio moral. A adesão da instituição e de servidores ao processo é facultativa. Acesse aqui o parecer na íntegra.

Seguindo os ritos previstos para a instituição de um programa como esse, o GT que debate o teletrabalho deve encaminhar uma proposta de redação a ser apreciada em consulta pública pelos servidores do Instituto. Depois disso, há ainda avaliação jurídica da minuta e aprovação nos órgãos internos do IFC. Entender como esse processo vem se desenrolando no IFSC é importante para acompanhar o processo no IFC.