Assessoria Jurídica

A Seção Litoral do SINASEFE é assessorado pelo SLPG Advogados Associados, escritório de advocacia sediado em Florianópolis-SC, mas com atuação em todo o estado de Santa Catarina, em Brasília-DF, e em outros estados da federação.

Com mais de 20 anos de história na defesa dos interesses dos servidores públicos, o escritório é especializado nos ramos do direito administrativo, direito sindical, direito previdenciário e direito trabalhista.

A assessoria prestada à Seção Litoral se dá por meio da emissão de pareceres e notas técnicas e, também, na participação em processos contenciosos, através da defesa judicial dos interesses da entidade e de seus sindicalizados.

Em relação aos sindicalizados, os serviços prestados envolvem a orientação acerca das matérias relacionadas à vida funcional como servidor e também no ajuizamento de ações judiciais que visem garantir seus direitos.

O escritório mantém um blog, aqui, que publica periodicamente textos com temas relativos à defesa dos direitos dos trabalhadores.

Plantão Jurídico

A Seção oferece atendimento jurídico aos seus sindicalizados e sindicalizadas às terças-feiras, por telefone ou chamada de vídeo, mediante prévio agendamento.

Também são realizados atendimentos presenciais na sede do SLPG Advogados ou nos próprios locais de trabalho nas ocasiões em que se realizam plantões itinerantes, também previamente combinados e divulgados pela Seção.

Para o agendamento de atendimentos, utilize o formulário disponível aqui.

Adicional Noturno

O Adicional noturno é um direito assegurado aos trabalhadores cuja a totalidade ou parte da jornada ocorre entre 22h de um dia e 5h da manhã do dia seguinte. Em alguns casos, é preciso entrar na justiça para assegurar este direito, assim como comprovar com documentação o enquadramento do servidor.

Adicional para Docentes, inclusive com Dedicação Exclusiva:

A última decisão da justiça sobre o adicional noturno assegurou tal compensação também aos docentes com DE (dedicação exclusiva). Para comprovação do trabalho docente neste período é preciso seguir um passo-a-passo, disponível aqui.

Ações de Auxílio Transporte

Periodicamente, o Sindicato reúne filiados interessados em ingressar com ação coletiva para garantia do auxílio transporte. Quando isso ocorre, a Seção realiza campanha de divulgação em seu site e nos demais meios de comunicação que possui informando seus filiados.

Confira o que já foi publicado sobre o tema em nosso site:

julho 6, 2020