Institutos na mira [EDUC>ação]

Falta de investimento financeiro e medidas políticas inconsequentes põem em risco futuro dos Institutos Federais

Quando em 2014 a presidenta Dilma Rousseff estabeleceu como slogan de mandato a frase “Brasil, Pátria Educadora”, sua ideia era dar um sinal claro: o poder executivo havia escutado o clamor das ruas dos atos de 2013 e aumentaria o investimento no sistema educacional do país.

Sua campanha de reeleição tinha utilizado o crescimento dos Institutos Federais, entre outras políticas, como uma das marcas das mudanças dos governos PT. Do final da campanha em diante, no entanto, o que se viu foi na contramão das propostas apresentadas aos eleitores.

Ainda no governo de Rousseff deu-se início a onda de cortes de verbas no sistema educacional, apontando retração nos esforços para o desenvolvimento das instituições como os IFs. E a mudança de governo ocorrida em 2016 só fez aprofundar o viés de desinvestimento.

Com Temer, os Institutos viram minguar verbas para investimentos e para própria manutenção da estrutura já existente (saiba mais sobre os cortes no IFC em 2018). O CONIF, Conselho que reúne dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, afirmava, já em 2016, que os IFs haviam chegado “ao limite de ajustes”.

O Conselho mostrava que a Rede, que havia duplicado a quantidade de alunos e ampliado em um terço o número de campi entre 2012 e 2016, receberia menos recursos de custeio em 2017 do que em 2012 quando descontada a inflação do período (R$1,7 bi em 2012 – 2,1 bi em 2017).

Para Gabriel Magalhães Beltrão, sociólogo e professor do Instituto Federal de Alagoas, os cortes deterioram a prestação dos serviços dos IFs, fazendo-os “trabalharem no limite e mesmo a reduzir atividades de extensão, pesquisa e ensino”. Isso sem contar a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95 em 2016, que impossibilita novos investimentos nos setores públicos.

“Por hora estamos sendo destruídos aos poucos, estão nos matando por inanição”, afirma. De acordo com o professor, mantendo-se as políticas atuais no próximo governo federal, a previsão é de que medidas ainda mais duras poderão ser propostas.

Ele exemplifica algumas dessas medidas: “a mudança do escopo legal dos IFs – esvaziando sua formatação de ensino médio integrado com ensino, pesquisa e extensão, fechamento de unidades, estadualização e/ou municipalização de campi, exigência de convênios com a iniciativa privada como forma de financiamento dos IFs mais consolidados e nas regiões mais ricas e enxugamento do quadro, com a exoneração de servidores”.

Aliam-se aos problemas financeiros, desafios políticos impostos pelo governo Temer. Voltada aos anseios do mercado, a reforma do Ensino Médio tem potencial para descaracterizar o modelo de ensino dos Institutos. De acordo com Beltrão, a reforma acabaria com a perspectiva integrada de educação apresentada na lei que criou os IFs (11.892/2008).

“Seríamos constrangidos à formação mais rasteira possível dos estudantes, estritamente vinculada às demandas do mercado, em prejuízo de uma formação unitária, para o trabalho e para a vida em sociedade”, afirma o professor do IFAL.

Para completar o quadro de ameaças, surgiu no horizonte a chamada “reorganização” dos IFs do país, com a criação de uma dezena de novos Institutos e grande alteração no quadro de campi existentes. Para Beltrão, a proposta tem viés antidemocrático, já que nem mesmo os gestores do Institutos foram consultados para sua criação. Além disso, a classifica como onerosa e ineficiente, “uma medida estapafúrdia”, avalia.

Diretor do SINTIETFAL, seção local do SINASEFE em Alagoas, Gabriel defende a pressão popular para a manutenção dos Institutos. “É essencial que os sindicatos e o próprio CONIF abram mais fortemente o diálogo com a sociedade para se constituir uma ampla rede de solidariedade e defesa dos IFs. Só assim podemos nos fortalecer e enfrentar esse governo ou um próximo que mantenha uma política econômica privatista”.

Charge de capa: Rafael Balbueno

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