A data de 12 de outubro é nacionalmente dedicada à luta por creches, além de ser feriado religioso e Dia das Crianças. A creche é um direito previsto duplamente na Constituição Federal, tanto para as crianças até cinco anos (Artigo 208, IV) quanto para as crianças filhas de pessoas trabalhadoras (Artigo 7º, inciso XXV). Infelizmente, entre as famílias mais pobres apenas 24,4% das crianças de até 3 anos de idade frequentam creches no país, ou seja, uma a cada quatro.
Meta do Plano Nacional de Educação (PNE)
O Brasil deve, por lei, atender a pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches até 2024. A meta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014. Segundo os últimos dados disponíveis, de 2019, apenas 37% das crianças nesta faixa etária estavam matriculadas.
Política fundamental
A creche, além de um direito constitucional, também é uma política pública fundamental para enfrentar as desigualdades de gênero, em especial no mundo do trabalho, uma vez que é sobre as mulheres que recaem as tarefas do cuidado com as crianças.
Neste sentido, durante o 3º Nacional de Mulheres do SINASEFE, as participantes debateram e aprovaram proposta de que o sindicato nacional pressione, em todas as instâncias cabíveis, incluindo a Rede Federal, para que ocorra a política de inclusão com a instalação de creches de qualidade para prevenir a evasão de mães negras, indígenas, quilombolas e todas as mulheres trabalhadoras da educação da Rede, assim como as estudantes, reconhecendo que a educação infantil é direito das crianças como sujeito de direitos e não política de assistência.
Sinasefinho
Além de defender historicamente o direito das crianças à creche, o SINASEFE lançou, em 2022, um projeto relacionado aos espaços infantis em seus eventos: o Sinasefinho.
Iniciativa de um conjunto de mulheres do SINASEFE que maternam e almejam a construção de uma proposta de educação não-formal, a proposta aconteceu pela primeira vez no 3º Encontro Nacional de Mulheres do SINASEFE, entre 18 a 21 de agosto de 2022. Na ocasião, o projeto reuniu 51 crianças e viabilizou um local de experiências positivas, afetividade, sociabilidade, aprendizado com princípios colaborativos, igualdade e não-exclusão para crianças com até 12 anos de idade. Leia mais e conheça detalhes aqui.
Livro: Por que a creche é uma luta das mulheres?
Surgida durante a resistência à ditadura, a reivindicação por creches tem caráter antipatriarcal profundo – mas às vezes ignorado. Uma luta que defende que cuidado das crianças é tarefa social, não peso nas costas da mãe. Organizado por Maria Amélia Almeida Teles, o livro Por que a creche é uma luta das mulheres? discute a creche como direito da criança e questiona divisão sexual e racial do trabalho, baixe gratuitamente a publicação.
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