PERSPECTIVA DE BASE: Rodrigo Lima escreve sobre a Reforma que está na linha de frente do novo governo Bolsonaro: “É preciso defender os princípios de solidariedade e repartição que permeiam a Previdência social estabelecida em 1988, mas é preciso ir além”, afirma.
por Rodrigo Lima¹
A reforma da Previdência no Brasil é a grande bandeira defendida pelo mercado, pelos capitalistas e pelos seus porta-vozes midiáticos. É a mãe de todas as reformas. Necessária, segundo eles, para que o país “modernize” sua economia e volte a crescer.
Após o fracasso do governo Temer, que não conseguiu aprovar o projeto de destruição da Previdência social e pública, tal tarefa ficou para o governo de Jair Bolsonaro, que tem esse como um de seus principais compromissos, em total consonância com os interesses do empresariado e do mercado financeiro. Os trabalhadores não entram nessa conta.
Para Paulo Guedes, o todo poderoso ministro da economia, a reforma da Previdência tem que ser feita de forma imediata. Segundo ele essa, “é a grande batalha” a ser vencida pelo governo. O projeto de Guedes tem como base a privatização da Previdência, com a migração para um sistema de capitalização e a retirada de direitos da classe trabalhadora, afetando de forma brutal os/as trabalhadores/as mais pobres. O modelo chileno, falido e muito criticado, é o horizonte de Bolsonaro e Guedes. No Chile 90% dos aposentados recebem menos de meio salário mínimo, um desastre social.
A reforma da Previdência é a cereja do bolo, afinal de contas 24,48% do orçamento da União foi destinado no ano passado para cobrir os gastos com a Previdência Social. Um prato cheio para o mercado financeiro, que já se beneficia amplamente com os recursos do orçamento da União destinados para o pagamento de juros e amortização da dívida, que em 2018 correspondeu a 40% de todo o orçamento.
O deficit da Previdência já foi desmentido por estudos técnicos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, organizada no Senado Federal no ano de 2017, concluiu que não há deficit no sistema previdenciário, e que o sistema pode manter-se equilibrado desde que haja maior rigor e fiscalização no combate às fraudes, que se efetue a cobrança dos grandes devedores e que se estabeleça o fim do desvio de recursos para outros setores, como é o caso da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo realocar livremente até 30% das receitas da Previdência, dinheiro que vem sendo utilizado para o pagamento da dívida pública.
PERSPECTIVA DE BASE:
Seção do site dá espaço às opiniões dos filiados ao Sindicato
A proposta de Bolsonaro e Guedes, apresentada no dia 04 de fevereiro, é pior do que o projeto do governo Temer. Segundo o pacote de maldades, mulheres e homens serão obrigados a trabalhar até os 65 anos, expectativa de vida que não é alcançada em alguns estados brasileiros e nas regiões mais pobres do país, inclusive na periferia das grandes cidades.
Para conseguir se aposentar com 100% do benefício será preciso trabalhar por 40 anos, o que é praticamente impossível em um país no qual a informalidade e o desemprego encontram-se em níveis elevadíssimos.
O sistema de capitalização passará a ser obrigatório, eliminando o atual sistema de repartição. Com a capitalização os trabalhadores terão de fazer uma espécie de poupança individual, a ser resgatada quando atingirem a idade para a aposentadoria, sem nenhuma contrapartida do Estado.
Os benefícios de assistência social para deficientes e idosos, como Benefício da Prestação Continuada (BPC), deixariam de ser vinculados ao salário mínimo, o que acarretará em maior miséria para esses segmentos sociais.
Professores e professoras teriam como idade mínima os 60 anos de idade, com o mínimo de 30 anos de contribuição, elevando a idade mínima atual e precarizando ainda mais a profissão e as condições de vida da categoria.
Caso a reforma seja aprovada, o modelo de Previdência e assistência social estabelecido pela Constituição de 1988 será enterrado. Os princípios de solidariedade e universalidade serão extintos. A Previdência e a assistência social deixarão de ser mecanismos de combate à pobreza e as desigualdades. Um retrocesso social e civilizacional.
Cabe aos movimentos sociais, sindicais e a todos/as aqueles/as que defendem um sistema de Previdência social, público, igualitário e inclusivo lutarem essa batalha. O primeiro passo é denunciar o pacote de maldades do governo Bolsonaro, explicando e conscientizando os/as trabalhadores/as.
Reuniões e assembleias de base com as diversas categorias de trabalhadores/as; debates com associações de aposentados; rodas de conversa e aulas públicas nas praças e ruas das cidades e a articulação com os/as trabalhadores/as rurais são medidas necessárias para que a batalha seja ganha junto à opinião pública.
É preciso defender os princípios de solidariedade e repartição que permeiam a Previdência social estabelecida em 1988, mas é preciso ir além. Precisamos defender a cobrança imediata dos grandes devedores da Previdência; o fim da DRU que suga os recursos da seguridade social; o fim dos privilégios de altas aposentadorias financiadas com recursos públicos, como o caso de políticos, militares e juízes.
A batalha já começou!
1 – Rodrigo Lima é professor de Sociologia no Campus Araranguá – IFSC. Mestre em Sociologia pela UFRGS. Atualmente faz parte da Direção da Seção Sindical – Sinasefe IFSC. Atua na Corrente Sindical Unidade Classista.
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