Plenária que ocorreu em Blumenau nesta quinta também definiu participação da categoria no 10º Seminário Nacional de Educação do SINASEFE e analisou conjuntura atual para os trabalhadores.
Os servidores filiados à Seção Litoral realizaram nesta quinta, 16, Assembleia da categoria na Reitoria do Instituto Federal Catarinense (IFC), uma das sete unidades do Instituto com docentes e técnico-administrativos em educação ligados à Seção. Confira alguns dos destaques do encontro.
Assembleia ou reunião?
O primeiro debate entre os presentes no Auditório do mezanino da Reitoria foi a condição daquele espaço como Assembleia da categoria. Apesar do feriado na quarta, considerou-se que a plenária havia sido chamada em tempo hábil, de acordo com o regimento do Sindicato. Assim, a decisão foi pela manutenção do espaço como Assembleia Extraordinária dos servidores, com caráter deliberativo – com a possibilidade de tomar decisões em nome dos filiados à Seção.
Ponto Eletrônico no IFC
A decisão mais urgente a ser tomada pela Assembleia desta quinta era a posição que o Sindicato assumiria durante reunião convocada pela Reitora do Instituto com os trabalhadores da Reitoria nesta sexta, 17. A polêmica da reunião era o projeto de implantação do Ponto Eletrônico para controle de frequência dos técnico-administrativos em educação (TAEs) em todo o Instituto.
Diante da demanda, os trabalhadores presentes na Assembleia aprovaram uma Carta endereçada à Reitora solicitando uma série de esclarecimentos sobre a implantação do ponto eletrônico – a íntegra da carta está disponível aqui.
Entre os pontos levantados pelos trabalhadores está a ausência de debate do tema junto à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), órgão que debate e acompanha alterações no cotidiano do trabalho dos TAEs do Instituto. A não participação da Comissão já seria, por si, questão controversa, dado que o acompanhamento da CIS seria uma imposição da própria legislação para dar legalidade ao processo.
Além disso, meses atrás, quando a transição para o ponto eletrônico foi anunciada pela Reitoria, ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho que acompanharia o processo, testando modelos e possibilidades de implantação. O GT, no entanto, não foi acionado, tendo realizado apenas uma reunião.
Os trabalhadores também apontaram uma série de falhas no sistema de ponto atualmente proposto. Ao que tudo indica, o SIG, Sistema Integrado de Gestão, seria a base do controle de ponto. Dessa maneira, o registro de início da jornada do servidor só ocorreria depois de efetuado login neste sistema, desprezando, por exemplo, o tempo necessário até que isso ocorra.
Além disso, servidores que acompanharam os testes que vem sendo realizados afirmam que o sistema não prevê o registro de horas-extras. Assim, o tempo além da carga horária de cada servidor seria desconsiderado mesmo quando a hora-extra, por ventura, ocorresse em algum momento.
Esta fase de testes do sistema também foi questionada por não terem sido cogitados outros modelos para o registro eletrônico. Assim, de acordo com trabalhadores que acompanharam estes “testes”, esse período experimental tem sido utilizado exclusivamente como período de adequação dos servidores ao modelo proposto pela Reitoria.
Percebe-se, portanto, a diversidade de questionamentos e dúvidas que o registro eletrônico instituído sem diálogo com a categoria TAE gera e pode ainda gerar no futuro. A carta que apresenta e contextualiza algumas das questões foi protocolada junto ao Gabinete da Reitora e entregue à Professora Sônia Regina de Souza Fernandes na manhã desta sexta.
Análise de Conjuntura
Para vários dos presentes à Assembleia, o controle imposto com o ponto eletrônico tem relação direta com o momento atual vivido pelos trabalhadores no país.
Projetos como do “Escola Sem Partido”, que, com um discurso de defesa de valores morais e éticos, tenta impor a censura e o fim do livre-debate de ideias nas salas de aula, é só um exemplo do avanço do “controle” sobre a classe que vive apenas de seu trabalho no Brasil.
A reforma trabalhista, que passou a vigorar no final de semana passado, é outro ataque aos direitos de quem trabalha. Uma situação imposta de fora do país para dentro tendo como objetivo a redução do custo dos trabalhadores. Esta reforma, junto da reforma da previdência e outras medidas do governo buscam impor uma lógica de trabalho ainda mais atrelada à produção e menos na reflexão. Lógica que afeta tanto o setor privado quanto o público.
É o caso de outras medidas no setor público, como a ameaça à estabilidade e a criação de um mecanismo de avaliação dos servidores, o que aumenta a burocracia para categorias que já realizam esse tipo de avaliação periodicamente para, por exemplo, progredirem em seus planos de carreira.
O aumento do desconto previdenciário e a pressão para que os servidores entrem no FUNPRESP são outras ameaças nos ganhos dos servidores, que ainda viram o reajuste previsto para este ano ser cortado pelo governo.
Diante deste quadro complicado, no entanto, o caminho não pode ser esmorecer. Organizar-se, aproximar estas demandas da realidade dos servidores e aumentar a mobilização para defender direitos e avançar nas conquistas foi o caminho apontado na Análise de Conjuntura da Assembleia.
10º Seminário Nacional de Educação
Para iniciar o debate sobre o tema foi apresentado o Seminário aos servidores presentes. Chegando a sua décima edição, ele ocorre de dois em dois anos e tem como ponto central o debate dos rumos da educação no país. Neste ano, o tema escolhido para nortear as discussões é “Educação em tempos de crise: por uma educação classista e emancipatória”.
Conforme o procedimento adotado usualmente nas Assembleias, aqueles trabalhadores presentes na plenária que demonstrassem interesse na atividade teriam uma ajuda de custo para deslocamento, inscrição e hospedagem. Fabiano Oliveira, João Cichaczewski, Mário Magno e Rúbia Sagaz se dispuseram a representar a categoria na atividade.
Além disso, outros servidores que tenham interesse no Seminário que ocorre em Santa Maria – RS poderão se inscrever até a próxima quarta, 22, preenchendo formulário que será divulgado nas mídias do Sindicato nos próximos dias. Também foi aprovado o acompanhamento do Seminário por parte do jornalista da Seção.
Repasses do GT Carreira
Os representantes da Seção que acompanharam o Seminário Nacional da Carreira do SINASEFE em Brasília falaram um pouco da experiência e dos debates realizados naquele espaço.
As resoluções do Seminário, que também foram referendados pela Plenária Nacional da entidade, serão apresentadas em um material específico da Comunicação do SINASEFE Litoral nos próximos dias.
Na Assembleia, destaque também para os vídeos com as Mesas que compuseram o evento, disponíveis na conta de Youtube do SINASEFE Nacional aqui: DIA 1 | DIA 2 | DIA 3.
Informes e Assuntos Gerais
Nestes pontos a direção do Sindicato e os trabalhadores presentes podem apresentar as últimas movimentações envolvendo a luta sindical e dos movimentos sociais.
A direção do Sindicato informou que o Livro Caixa 2016 deve ser repassado nos próximos dias para avaliação do Conselho Fiscal da entidade. O Livro Caixa 2017 já está sendo elaborado com os gastos até aqui, de forma que possa ser apresentado mais cedo à categoria no ano que vem.
A direção também tratou da proposta de retorno de um informativo impresso da entidade. Para que possa ser feito, ela negocia a compra dos softwares necessários para sua criação.
Os servidores que acompanharam a última Plenária Nacional do SINASEFE informaram que levaram à Plena o indicativo de greve da categoria, como definido na última Assembleia. A proposta, porém, só foi levada pela Seção Litoral e por mais uma Seção à Plena. Com isso, a decisão tomada pelos delegados presentes em Brasília foi aumentar a mobilização nas bases, sem consultar sobre a possibilidade de greve neste momento.
Quanto às atividades externas ao sindicato, foi dado informe do movimento de greve dos trabalhadores do transporte em Blumenau. A empresa que controla o setor na cidade ofereceu reajuste à categoria abaixo da inflação e diz que não irá cumprir o acordo coletivo assinado entre empresa e trabalhadores – tudo porque alega que a reforma trabalhista alterou a situação da lei. Inconformados, motoristas e cobradores devem parar de trabalhar nos próximos dias.
Outra atividade externa relatada foi a vigília que se realiza nos últimos dias na região do Morro dos Cavalos, próximo à Florianópolis, em defesa da cacique dos indígenas daquela região. Ela vem sendo ameaçada de morte e, nas últimas semanas o clima de tensão tem se tornado maior. Para apoiar os representantes dos movimentos sociais que buscam trazer um pouco mais de segurança para a cacique e para os moradores da Terra Indígena, a Assembleia aprovou o envio de dez cestas básicas para o movimento.
