Trabalhadores filiados à Seção Litoral se encontraram no Campus Blumenau tendo como pauta principal a transição da gestão 2015-2017 para uma nova gestão no Sindicato. Trabalhadores também discutiram ação de busca e apreensão da Justiça contra dois servidores do Instituto na quarta, 16, e classificaram caso como perseguição política.
Reunidos em Assembleia na tarde desta quinta, 17, os docentes e técnico-administrativos em educação do Instituto Federal Catarinense filiados à Seção Litoral do SINASEFE definiram próximos passos para eleger uma nova direção no Sindicato.
Já marcada desde segunda-feira, Assembleia também foi de solidariedade aos servidores Maicon Fontanive e Ricardo Velho, do IFC no Campus Abelardo Luz, que tiveram seus computadores e celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram afastados de suas funções do Instituto na quarta. A ação do Ministério Público contra os dois – e também contra a reitora do Instituto, Sônia Regina, que teve seu sigilo telefônico quebrado – vem sendo questionada por diversos sindicatos, associações de profissionais e até mesmo pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Durante Assembleia, os filiados presentes aprovaram por unanimidade assinatura em um documento de apoio aos servidores e contra a ação do Ministério Público (confira o documento ao fim desta notícia).
DIREÇÃO PROVISÓRIA, CONSELHO FISCAL E ELEIÇÕES NO SINDICATO
As pautas específicas da Assembleia desta quinta eram todas relacionadas à “transição” de gestão no Sindicato. Com o fim do período da gestão 2015-2017, a Seção estava sem direção eleita, o que a impedia de, por exemplo, honrar seus compromissos financeiros com funcionários e convênios.
Para garantir o pleno funcionamento da entidade até que uma nova gestão seja eleita, os trabalhadores aprovaram uma direção provisória para a entidade, com mandato de, no máximo, 180 dias e com as mesmas funções previstas para a direção estatutária, conforme o regimento interno do Sindicato. Não existindo interessados em assumir as funções provisoriamente, a plenária definiu que mantém-se nos cargos os coordenadores eleitos em 2015.
Além disso, um Conselho Fiscal provisório também foi eleito. Ele será responsável por revisar as finanças da entidade no último período, ação necessária para aprovação das contas da gestão 2015-17 em uma nova Assembleia e para posse de uma nova gestão. As três pessoas responsáveis pelo Conselho são Rommel Souza da Silva, Rúbia Sagaz e Suely Montibeller.
Na ordem definida pela Assembleia, passou-se a discussão sobre o regimento eleitoral para o próximo pleito no Sindicato. A Comissão Eleitoral chegou a iniciar uma apresentação do documento, mas a Assembleia definiu que a proposta de Regimento será publicada no site e demais meios de comunicação do Sindicato e que haverá uma nova plenária exclusivamente para debate e aprovação do regimento – marcada para o dia 20 de setembro, às 13h50 (1ª chamada), no Campus Brusque.
PERSEGUIÇÕES NA REDE
Como não poderia deixar de ser, mesmo diante de tantas decisões importantes para a manutenção do Sindicato, a Assembleia desta quinta debateu intensamente a perseguição política que ocorre hoje em diversos setores da educação pública, atingindo mais diretamente o IFC a partir desta quarta-feira com a ação em Abelardo Luz.
Diversos servidores presentes relataram casos em que foram cerceados em seus locais de trabalho por suas convicções políticas, além da lembrança de casos em outros Institutos, como o IFBA e o IFAL, e também na UFSC.
Para se opor a estes ataques, a Assembleia definiu um Grupo de Trabalho para organização de debates no Instituto alertando para estes acontecimentos. Também definiu-se o envio de representantes à próxima Plenária Nacional do SINASEFE para organização de um movimento de greve pela reposição salarial, melhorias nos planos de carreira dos trabalhadores dos Institutos e contra estes autoritarismos.
Confira abaixo a nota aprovada pela Assembleia tratando do caso de Abelardo Luz:
Sobre a decisão de tutela cautelar do Ministério Público Federal contra Ricardo Velho e Maicon Fontanive e os trabalhadores do Campus Abelardo Luz: Resistir é necessário!
Em mais um ataque aos trabalhadores, o Ministério Público Federal, no dia 16 de agosto de 2017, afastou das funções públicas Ricardo Velho – Diretor do Campus – e Maicon Fontanive – Coordenador Geral Pedagógico – trabalhadores do Instituto Federal Catarinense (IFC) Abelardo Luz, bem como apreendeu seus computadores, telefones celulares e quebrou o sigilo destes e da reitora Sonia Regina.
Esse ataque ocorreu porque os trabalhadores desse IFC buscaram uma intervenção articulada com os movimentos sociais do campo, para desenvolvimento das atividades pedagógicas. Tal estratégia educacional, de realização de convênios visando uma aproximação politica e educacional com a realidade local, é comum em outros campi dos Institutos Federais do país.
A sede do campus está localizada a 30 km de distância do centro de Abelardo Luz e é uma conquista da luta do MST e de outros movimentos campesinos da região. Assim, desde sua criação, há uma ação politica para que o campus saia desse local e mude seu caráter formativo, e caso isso não ocorra tentam fechar esse IFC. Os grandes empresários locais pressionam para que os cursos e os eixos pedagógicos sejam voltados para a preparação imediata de força de trabalho para os grandes frigoríficos e setores do agronegócio da região.
Ou seja, há uma ação política reacionária pela mudança na localização e existência do campus. Esta ação tem tomado diversas formas. A atual decisão judicial é mais um forte ataque dos setores do agronegócio, por via judicial, agora utilizando força policial em seu favor, frente a resistência e a luta dos movimentos sociais da região.
As denúncias que são elencadas no despacho não se sustentam, são claros ataques e perseguições políticas, não somente aos companheiros citados no processo, mas a todos os trabalhadores comprometidos com a educação que vem atuando no Campus.
Segue alguns pontos da acusação: que o campus é controlado pelo MST e que o Movimento toma as decisões pela instituição, que foi criado um curso de pedagogia para preparar membros do MST e contrata-los para trabalhar no Campus, que há uma imposição de ideologia de esquerda e do Movimento aos estudantes e trabalhadores da instituição e que por isso, estão sendo gerados “danos irreparáveis” a partir do trabalho realizado.
Contra as acusações de ingerencia e controle do movimento destacamos que o Instituo Federal é uma Entidade Pública e por se tratar de um órgão de educação tem por função o diálogo com a comunidade e os movimentos sociais, e isso não pode ser punido ou criminalizado como se pretende com esse processo.
O MST que é novamente criminalizado com essa ação é um movimento social organizado de grande referencia com a comunidade local e isso não pode ser visto como controle ou ingerência e sim como dialogo. A própria fundação deste campus foi feita com perspectiva direcionada ao arranjo produtivo local de agricultura familiar, por meio de uma educação do campo. As decisões são tomadas tão somente considerando isso.
No que se refere ao curso de pedagogia, é preciso ressaltar que a função dos cursos é garantir o preparo dos estudantes para atuar em diversos locais como educadores, atendendo as demandas da comunidade. Destaca-se, que todos os trabalhadores do IFC passam por um processo seletivo de concurso público, regido pelas leis nacionais e que, verificar que estudantes conseguem inserção em diversos locais de trabalho, inclusive no funcionalismo publico é sinal de que a formação profissional oferecida é adequada.
Destacamos que o termo “Imposição ideológica” é o nome que movimentos conservadores encontraram para perseguir tudo o que se opunha a sua lógica de falsa neutralidade. Que o trabalho realizado no campus Abelardo Luz tem por objetivo garantir que se respeite a autonomia e liberdade dos trabalhadores, estudantes e comunidade manifestarem e que mesmo sendo feito nos limites da legalidade é alvo da ira das classes dominantes.
Por fim, o despacho encerra afirmando que o deferimento se justifica para prevenir danos irreparáveis. Mas quais seriam esses danos? A pessoas em risco? Dano á educação? Ao patrimônio público? Não há absolutamente nenhuma constatação de quais seriam esses danos, somente a ameaça que esse trabalho represente aos interesses dos grupo de poder local.
Como plano de fundo dessa terrível situação, tem-se uma perseguição política escancarada que se soma ao conjunto de perseguições que vários companheiros e companheiras têm passado no Brasil e no mundo.
Todos esses ataques são absurdos e trata-se de clara perseguição política. O Campus Abelardo Luz é uma conquista do MST e de outros movimentos campesinos da região. É mais um caso de escola sem partido que não teve aprovação, mas está cada dia mais forte nas escolas públicas como um todo, também no Instituto Federal. Por meio dessas decisões o objetivo é perseguir, demitir e criminalizar! Não podemos aceitar essas práticas! Somente a organização e luta dos trabalhadores pode conter os avanços desses ataques que se concretizam diariamente. Todo apoio aos camaradas! Todo apoio aos que lutam!
