Palestra temática desta quarta em Araquari abordou o III Encontro Nacional de Educação com a presença da professora e presidente do ANDES-UFSC Adriana D’Agostini.
Contrapor os projetos de uma educação voltada aos interesses do mercado. Propor uma educação reflexiva e transformadora para a sociedade. Estas foram as principais mensagens deixadas pela professora Adriana D’Agostini, presidente da Seção Local do ANDES-SN na UFSC ao tratar dos significados do III Encontro Nacional de Educação e seus eventos preparatórios em curso pelo Brasil.
Na tarde da quarta-feira de cinzas, 06, foi D’Agostini a convidada da parte temática da Assembleia do SINASEFE Litoral, novo formato de plenária iniciada em 2019 pelo Sindicato (entenda).
No tempo que teve para expor o tema, D’Agostini revisou a conjuntura atual, caracterizada como de ‘crise estrutural do capital’. Ela defendeu que, desde os anos 1970, o modelo capitalista se afunda em uma crise na sua estrutura.
Por isso, a resposta às crises do presente sempre desaguam em crises mais profundas num futuro próximo. Sempre demandam ainda mais e mais ‘sacrifícios’ aos trabalhadores.
Desta maneira, não só a alta taxa de desemprego se tornou usual em todo o mundo, mas cada vez mais a desigualdade cresce e a necessidade de formação educacional se expande em mais e mais anos.
Nos últimos anos, os governos brasileiros respondem à esta crise estrutural com medidas como:
- a reforma trabalhista, já aprovada, que exclui uma série de direitos antes garantidos aos trabalhadores de carteira assinada do país
- o enxugamento dos serviços públicos – demarcado pela Emenda Constitucional 95
- a restrição à previdência, como projetada pela Reforma em tramitação no Congresso Nacional.
Além destas medidas, o novo governo de Bolsonaro representa outros ataques e retrocessos aos trabalhadores. É o caso de medidas contra os sindicatos, como o fim do Ministério do Trabalho e a mudança do registro sindical para o Ministério da Justiça, além do fim da possibilidade de desconto em folha da contribuição compulsória dos sindicalizados por meio da MP 873.
Ataques também à educação, como o aprofundamento da Reforma do Ensino Médio, iniciada no governo Temer. Para D’Agostini, uma reforma que “priva do estudante o conhecimento desde o ensino fundamental”.
Na aposta em um modelo militarizado de gestão das escolas, que retoma práticas do período da ditadura e que não representa melhoria comprovada no ensino.
No aumento da possibilidade de privatização do ensino público por meio das chamadas “Organizações Sociais”.
No retorno à prática de escolher reitores diferentes daqueles indicados como preferidos por suas Universidades e Institutos.
Por fim, no apoio a iniciativa do projeto Escola sem Partido. O movimento é caracterizado por D’Agostini como uma cortina de fumaça potente para desviar o foco dos problemas reais da educação.
Isso porque é ao mesmo tempo uma medida perigosa por seu caráter de censura aos professores e secundária diante de problemas muito maiores enfrentados pela educação do país, como a precarização da escola pública.
Como efeito colateral, o apoio ao projeto e à ideologia de censura que ele carrega tendem a aumenta o ódio aos movimentos sociais, políticos e sindicais. Os “ativismos” que Bolsonaro repetidamente ataca, podendo gerar casos de violências reais em todo país.
É diante deste grave quadro que a presidente do ANDES-UFSC convida à construção de alternativas coletivas como o ENE. Desde sua criação, em contraponto ao Plano Nacional de Educação de 2014, o ENE reúne o conjunto dos trabalhadores da educação, estudantes, movimentos sociais organizados e trabalhadores em geral para discutir propostas que possam ser encaminhadas ao debate público em favor de uma educação transformadora, que busque a reflexão e a construção de um mundo mais justo e igualitário.
Chegando a sua terceira edição, que ocorre em Brasília no mês de abril, o ENE realiza também atividades regionais e locais preparatórias, buscando a criação de consensos entre seus integrantes para o avanço de suas pautas.
O evento nacional é dividido em sete eixos de debate, especializados em determinadas áreas da Educação – Conhecimento, Currículo e Avaliação; Financiamento da Educação; Formação de trabalhadores da educação; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais; Gestão/Organização do Trabalho Escolar/Organização da Classe Trabalhadora; Trabalho na Educação e Condições de Estudo; e Universalização da Educação, Acesso e Permanência.
D’Agostini reforçou na Assembleia o convite à construção de atividades do ENE e de outros espaços de unidade dos trabalhadores. Lembrou ainda a realização da etapa regional do ENE em Joinville, marcada para o sábado, 16 de março (saiba mais no tópico ENE, abaixo).
Ao fim da exposição da professora, houve espaço para que os servidores e as servidoras presentes também apresentassem suas opiniões sobre a conjuntura atual.
ENE Etapa Regional Joinville e Nacional
No ponto de pauta que debatia a participação dos filiados no Encontro Nacional de Educação, foram apresentadas as etapas preparatórias do ENE que ocorrem em Santa Catarina (Joinville e Florianópolis) e o Encontro em si, que ocorre entre os dias 12 e 14 de abril em Brasília.
A assembleia aprovou ajuda de custo para os filiados que comparecerem ao Pré-ENE Joinville. Os interessados deverão se inscrever em formulário específico divulgado no site da entidade – AQUI. A ajuda na cobertura dos custos será feita por meio da apresentação das notas fiscais junto aos formulários de ressarcimento disponíveis aqui.
A participação da categoria no Encontro Nacional também foi aprovada. A pré-inscrição para participar do evento representando o sindicato será feita por formulário próprio, disponibilizado no site do Sindicato entre os dias 18 e 25 de março. O número máximo de participantes definido na Assembleia foi de 21 filiados – 3 por eixo temático do evento.
Também foi aprovada contribuição da entidade para aluguel de transporte terrestre que viabilize a participação de estudantes da região no evento em abril.
Reversão sindical
A chamada “reversão sindical” foi apresentada e aprovada na Assembleia por unanimidade. Entenda:
Certas ações jurídicas movidas pelos servidores por meio da assessoria jurídica do Sindicato incidem retroativamente nos proventos dos servidores.
Quando essas ações são vencidas pelo servidor ele prova que deveria receber salários maiores do que foram pagos pelo Estado. Da mesma maneira, sua contribuição ao sindicato, conforme estatuto do Sindicato equivalente a 1% do salário, também precisa ser revertida à entidade, o que, até agora, não ocorria.
A partir da decisão da Assembleia, o Sindicato passará a contar com esse valor quando devido. Foi informado ainda que a Assembleia regimental prevista para este ano deverá referendar essa decisão e incluí-la definitivamente no Regimento da Seção.
Informes e assuntos gerais
Já no início da Assembleia foi dado informe justificando a plenária na quarta-feira de cinzas, explicando que era uma necessidade para construção do ENE, além de dia de planejamento nos Campi, o que facilita a participação, especialmente dos docentes.
A direção informou sobre o estudo realizado pelo SINASEFE Nacional em conjunto com outras entidades representativas sobre a MP 873 de Bolsonaro, criada para dificultar o pagamento dos trabalhadores para seus sindicatos. Também informou sobre o modelo de Assembleias Temáticas da Seção, prática iniciada em 2019 e que deve seguir ocorrendo nos próximos meses.
Os delegados que foram à última Plenária Nacional do SINASEFE
em Brasília informaram sobre sua realização, assim como a participação na reunião ampliada do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), ocorrido na sequência.
Os representantes enviados à São Paulo para participação nas ações do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas também informaram sobre os eventos, ocorridos entre os dias 19 e 20 de fevereiro.
Nos assuntos gerais, foram debatidos formas como a MP 873 atinge o Sindicato.
Aprovada a participação de representantes em curso oferecido pelo SINASEFE Nacional – Mario Ferreira e João Cichaczewski foram indicados.
Foi trazida sugestão para Cursos de Formação de Base para compor o calendário de formações do Sindicato.
Discutida ainda algumas pautas nacionais do SINASEFE pouco tratadas na base: a desfiliação ou manutenção do Sindicato nacional na CSP-Conlutas (o tema deve ser novamente tratado nos preparativos para o CONSINASEFE, Congresso do Sindicato marcado para o final de maio) e a venda ou não de um terreno do SINASEFE Nacional em Brasília (a direção local entrará em contato solicitando mais informações sobre o assunto para a Direção Nacional, o que deve embasar um informe sobre o tema na próxima assembleia local).
Também foi aprovada construção de uma nota questionando o método utilizado para aprovação da participação do SINASEFE Nacional no Comitê Lula Livre.
E foi repassada aos presentes campanha de arrecadação de fundos para auxílio no tratamento de saúde de uma filha de um servidor do IFC no Campus Concórdia, portadora de uma doença rara.
