Decisão da assembleia desta terça, 25, em Araquari, é resposta à publicação da Portaria 2066 da gestão do IFC, que suspendeu praticamente toda a flexibilização da jornada no Instituto
Os docentes e técnico-administrativos em educação da Seção Litoral do SINASEFE se reuniram na tarde da última terça, 25, no Campus Araquari para debate sobre as primeiras consequências da Instrução Normativa 02, publicada no último dia 12 pelo Ministério do Planejamento de Temer.
Na semana passada, a gestão já havia suspendido toda a flexibilização da jornada dos servidores que realizavam regime de 30 horas com exceção dos setores das Secretarias Acadêmicas, atendimento de Biblioteca e atendimento do CGAE/SISAE. Além disso, deixou nas entrelinhas a possibilidade de novas medidas como o estabelecimento de banco de horas e o controle eletrônico para todos, incluindo docentes.
O fim da flexibilização passou a valer na última segunda, 24, quando a Portaria 2066 passou a valer suspendendo a Portaria Normativa 06/2016, que dava os parâmetros para a flexibilização da jornada no Instituto.
Com isso, o grande contingente de técnico-administrativos em educação que realizavam a jornada de 6 horas em escala tiveram que retornar ao regime de 8 horas.
Além de atingir esse grande número de trabalhadores que retornaram às 8 horas/dia, a decisão de simplesmente suspender a Portaria 06 deixou
uma situação de insegurança jurídica mesmo para os setores “mantidos cautelarmente flexibilizados” , já que sem a Portaria não existem mais parâmetros da Instituição para as jornadas de 30 horas.
Além de dúvidas práticas como essas, os servidores que compareceram a Assembleia desta terça demonstravam descontentamento com a falta de respeito da gestão ao tomar uma decisão que afeta diretamente a vida de servidores e de seus familiares tão abruptamente. Nas palavras de uma das servidoras presentes, os servidores se veem desmotivados pela medida, tratados como “uma coisa”.
A assembleia também deu espaço para que a Portaria 2066 e a IN 02 fossem questionadas em sua própria essência jurídica. A partir de parecer emitido pela Wagner Advogados Associados, escritório que presta assessoria jurídica ao SINASEFE Nacional, muitos pontos em que a IN “inova” e se demonstra inconstitucional foram levantados pela Coordenação Jurídica da Seção Litoral.
A conjuntura de ataques aos direitos dos servidores segue com medidas como a terceirização irrestrita dos serviços públicos anunciada por Temer no início desta semana, que pode levar à privatização dos recursos públicos “por dentro” das próprias instituições – docentes, por exemplo, poderiam ser contratados por meio de empresas para trabalharem nos Institutos Federais sem necessidade de concurso público.
Dado o tamanho do inimigo, que impõe sua receita de precarização e privatização em todo o serviço público, a luta para combatê-lo precisa ser ao mesmo tempo local, para barrar suas consequências nos cotidianos dos trabalhadores do IFC, e nacional.
Diante disso, a assembleia realizada em Araquari encaminhou:
- ato nesta quinta durante a realização de reunião do Conselho Superior do IFC na Reitoria, em Blumenau
- o retorno dos trabalhadores aos seus horários anteriores à flexibilização, sem o regime de escala e de abertura ininterrupta de 12 horas
- divulgação dos novos horários, reduzidos, junto aos horários antigos e ampliados na porta dos setores, demonstrando a precarização representada pelo fim do modelo de ‘escala 12 horas de atendimento/jornada 30 horas de trabalho’.
- os membros de comissões de flexibilização, que acompanhavam os processos para cada setor realizar as 30 horas, foram orientados a não referendar mudanças nas instruções e portarias em função da nova IN.
Além de debater as consequências da IN 02, a Assembleia desta terça teve ainda informes, retirada de delegados para próxima plenária nacional do SINASEFE e assuntos gerais – veja abaixo resumo dos debates em cada uma destas pautas.
Informes
Encontro Regional Sul: realizado no final de semana anterior à Assembleia, entre os dias 21 e 23 de setembro, o Encontro também foi marcado pelos debates sobre a Instrução Normativa 02.
O primeiro dia de Encontro foi marcado pela participação em ação dos trabalhadores do IFSC em defesa da jornada flexibilizada naquela Instituição, também ameaçada pela gestão.
Juntando servidores dos Institutos Federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, Encontro contou com um curso de formação sobre Educação e o Mundo do Trabalho ministrada pelo professor do IFC, Ricardo Velho, palestra sobre violência de gênero e como ela ocorre inclusive no interior dos Institutos, debates sobre a carreira docente e técnico-administrativa e sobre os riscos representados pelas ‘reformas’ em curso no país.
Ao fim do Encontro, que teve espaço ainda para uma conversa entre as Seções Sindicais do IFC em oposição ao fim da flexibilização da jornada, foram dados encaminhamentos condensados em dois documentos: uma carta política do encontro e uma moção de apoio a uma série de trabalhadores que vem sendo perseguidos politicamente nos últimos meses.
Delegação para próxima Plenária Nacional
As Plenárias Nacionais do SINASEFE são espaços de debates e tomadas de decisão que congregam representantes das diversas Seções Sindicais de base do Sindicato. Para a próxima Plenária, prevista para os dias 10 e 11 de novembro, serão, como sempre, dois representantes locais. Um deles definido pela Direção da Seção e outro pela base em Assembleia, conforme Estatuto do Sindicato.
Como representante da direção irá à Plena o coord. de formação política e comunicação João Carlos Chichaczewski. Priscila Cardoso Pereira foi eleita pela Assembleia como representante de base.
Já Carlos Alberto dos Santos, Evandina Argena da Silva, Frederico Andres Bazana, Guilherme Migliorini, Herlon Rosa, Marco Antonio dos Santos, Mario Cardoso, Mario Madeira e Maysa Bazana se inscreveram como observadores para a Plena, que deve contar também com ações contra a IN 02.
Assuntos Gerais
A Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos informou sobre a adição de informações jurídicas e processos em curso movidos pelo sindicato no website do Sindicato. Nos próximos meses uma parte dedicada ao tema entrará no ar no site.
*O ponto de análise de conjuntura, previsto no edital da Assembleia, foi tratado em conjunto com o ponto de pauta da IN 02, conforme decisão dos trabalhadores presentes.
