Em 2007, atendendo a uma chamada da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), as escolas agrotécnicas, colégios agrícolas e escolas vinculadas às universidades federais uniram-se para criar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de atender o plano de expansão da educação (Lei 11.892/2008).
No caso do Instituto Federal Catarinense (IFC), a criação ocorreu a partir da integração de 5 unidades, localizadas nas cidades de Araquari, Camboriú, Concórdia, Rio do Sul e Santa Rosa do Sul. Posteriormente, foram criadas as unidades nas cidades de Abelardo Luz, Blumenau, Brusque, Fraiburgo, Ibirama, Luzerna, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Sombrio, Videira e Reitoria, instalada na cidade de Blumenau. Muitas delas ainda estão em obras por estarem em fase de implantação.
Até o ano de 2014, havia repasses de verbas às instituições para manutenção e expansão da oferta de ensino público e gratuito.
Porém, em 2015, houve atrasos e cortes no orçamento destinado à Educação. Os cortes de investimento chegaram a 50% e os cortes de custeio, a 10%, acarretando impacto negativo na oferta dos serviços dessas instituições à comunidade. Todo esse processo já era conhecido e denunciado pelos servidores da Educação e suas entidades sindicais, contudo não fomos ouvidos.
Enquanto servidores públicos, temos o dever de prestar esclarecimento à sociedade sobre os motivos que nos levaram a deflagrar nossa greve. As principais reivindicações deste movimento são:
- Ampliação dos investimentos feitos no setor da Educação do nosso país: levantamos a bandeira do direcionamento imediato de 10% do PIB para a Educação;
- Instalação de uma auditoria pública e imediata suspensão do pagamento da dívida pública, pois nunca houve nenhuma auditoria e não existem métodos para se afirmar a legalidade desse pagamento. O pagamento da dívida pública é o grande causador de todos os cortes nos orçamentos das instituições, para que seja garantido o superavit primário, que nesse ano ficará em torno de 47% do PIB, enquanto que a Educação conta apenas com 6% desse montante;
- Instituição de data-base para os Servidores Públicos Federais (SPFs). A falta da data-base significa que o nosso “patrão” não é obrigado a negociar com a categoria, diferente dos trabalhadores da iniciativa privada, que têm no mês de abril sua data-base.
- Reposição imediata de todas as perdas decorrentes da inflação. O último acordo da categoria com o governo foi no ano de 2012, quando existia uma defasagem salarial de 27,5%. Apenas depois de muitas instituições de ensino paralisarem suas atividades é que o governo fez uma proposta de reajuste de 15,5% parcelados em 3 anos, permanecendo um deficit de 12% que, somado à inflação desse período, resulta em 27,3% de perdas salariais até o momento. Essa defasagem ocasiona uma diminuição no poder de compra que é percebido no nosso dia a dia, assim como a população em geral tem sentido.
- Anulação da reforma da previdência e do FUNPRESP. Há questionamentos quanto a existência de três formas de aposentadoria no serviço público, bem como o desdobramento da privatização de parte do sistema de previdência vinculado ao setor. O Supremo Tribunal Federal identificou que ocorreu corrupção na aprovação da reforma previdenciária. É justo, imperativo, honesto, ético e legal que o governo federal reveja a reformulação previdenciária.
O IFC oferta 47 cursos gratuitos, incluindo cursos de qualificação, técnico, graduação e pós-graduação. Temos plena consciência que a paralisação de alguns serviços afeta diretamente a comunidade, porém esta é a forma de lutarmos contra o desrespeito que o governo demonstra pela educação através do corte de verbas e a desvalorização dos servidores da educação.
Respeitosamente, trazemos todas essas questões ao conhecimento da sociedade, que é a principal interessada na melhor prestação desses serviços. Pedimos que se solidarizem com a causa e venham somar forças para que juntos alcancemos os objetivos a que nos propomos e para que logo retornemos às nossas atividades.
Com a valorização da EDUCAÇÃO faremos do Brasil um país mais justo, digno e melhor!
Servidores grevistas do IFC
Fonte: Greve – IFC
Crédito da Imagem: Greve – IFC
