ANDES- SN, FASUBRA e SINASEFE classificaram orientações das Reitorias da UTFPR e do IFSP como violação dos direitos de docentes e técnico-administrativos em educação garantidos na Constituição e ataque frontal à educação e ao serviço público do país
No último dia 4, o Ministério da Educação (MEC) emitiu ofício em que ordena que as Reitorias de Universidades, Institutos Federais e de toda rede de Instituições Federais de Ensino (IFEs) congelassem progressões e promoções de docentes e técnico-administrativos como forma de recompor seus orçamentos, cortados em mais R$ 2,7 bilhões de 2019 para 2020.
O Ofício Circular nº 8/2020 foi então utilizado como base pelas direções da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para anunciarem tal medida nos últimos dias, determinando a suspensão, por tempo indeterminado, da implantação de diversos direitos dos servidores na folha de pagamento como as progressões de qualquer natureza, promoções, incentivos à qualificação, RSC, adicional noturno, horas extras, novas solicitações de auxilio transporte e saúde, novos adicionais de insalubridade e periculosidade, entre outras rúbricas.
Em nota, ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE repudiaram tais medidas e afirmaram que estão tomando as medidas políticas e jurídicas cabíveis para a defesa dos direitos dos servidores e servidoras destas instituições.
Além disso, esperam que a determinação das reitorias da UTFPR e do IFSP seja revogada por conta do caráter infralegal do ofício publicado pelo MEC, abaixo do que já estabelece a legislação brasileira.
SINASEFE, ANDES-SN e FASUBRA realizam transmissão ao vivo no facebook às 17h desta quarta, 19, para tratarem do tema
Hoje, às 17 horas, o SINASEFE realiza transmissão ao vivo em sua página Sinasefe Nacional informando a categoria sobre as ações do sindicato contra os ataques do Ofício Circular e, especialmente, informar a base sobre a real extensão dessa iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Também tratará da mobilização que deverá se formar para barrar este e os demais ataques do governo Bolsonaro à Rede Federal de Educação e aos serviços e servidores públicos.
Participarão da transmissão representantes do SINASEFE, do Andes-SN e da Fasubra Sindical.
A live será transmitida da sede do SINASEFE, em Brasília-DF. Interações dos internautas (perguntas, sugestões etc) serão lidas e respondidas durante a transmissão. Participe!
Confira a nota na íntegra:
NOTA CONJUNTA DO ANDES-SN, FASUBRA E SINASEFE SOBRE OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS (AS) TRABALHADORES (AS) DA UTFPR E DO IFSP
Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a comunidade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foi surpreendida com a expedição do Ofício nº 091/2020 pela Diretoria de gestão de pessoas (DIRGEP) da Reitoria da UTFPR que promoveu grave ataque a(o)s trabalhadore(a)s da instituição ao determinar a suspensão, por tempo indeterminado, da implantação de diversos direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s na folha de pagamento (progressão de qualquer natureza, promoção, aceleração da promoção, retribuição por titulação, incentivo à qualificação, RSC, gratificação por encargo de curso e concurso, adicional noturno, horas extras, inclusão de novos adicionais de insalubridade, inclusão de novos adicionais de periculosidade, substituições de chefia, novas solicitações de auxilio transporte, indenização de férias rescisão e aposentadoria, novas solicitações de ressarcimento à saúde, auxilio natalidade, pré-escolar, pela realização de bancas, GECC e processos similares que resultem em novas despesas).
Do mesmo modo, porém sem tantos detalhamentos, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) também lançou uma orientação informando a suspensão de toda forma de oneração da folha de pagamento.
As reitorias da UTFPR e do IFSP alegam que a medida foi tomada em cumprimento ao disposto no Ofício nº 08/2020GAB/SPO/SPO-MEC enviado aos dirigentes das Instituições federais de ensino no último dia 04 de fevereiro, comunicando a redução orçamentária na LOA.
O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE vêm a público repudiar tal medida, que viola os direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s, garantidos na Constituição Federal brasileira de 1988 e na legislação em vigor, atacando frontalmente a educação e o serviço público no Brasil.
Diante de tal ataque, as entidades estão tomando as medidas politicas e jurídicas cabíveis na defesa dos direitos do(a)s trabalhadore(a)s da UTFPR e do IFSP!
O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE esperam que a determinação das
reitorias da UTFPR e do IFSP, considerando que o referido ofício é norma
infralegal, exigem a imediata revogação de tais ações, visando garantir
os direitos do(a)s trabalhadore(a)s e a educação pública brasileira. A
atual conjuntura de brutais ataques exige ainda mais resistência! E as
Instituições Federais de Ensino brasileiras sempre foram e continuarão
sendo espaços de resistência!
Nesse cenário de desmonte da educação pública, reforçamos a convocação
para a construção da greve nacional da educação em 18 de março!
Em defesa dos direitos do(a)s professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s! Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade! Em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da UTFPR e do IFSP! Pela revogação do estabelecido no Ofício nº 091/2020 da DIRGEP/UTFPR e da orientação do IFSP! Pela imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino! Pela revogação da Emenda Constitucional 95! Rumo à greve nacional da educação! #18 de Março!
Diretorias nacionais do ANDES- SN, FASUBRA e SINASEFE
