Nota técnica do escritório que presta assessoria jurídica ao Sindicato aborda novas alíquotas calculadas para os servidores públicos federais a partir de março de 2020 e as dificuldades de enfrentar estas mudanças na esfera jurídica
Luís Fernando Silva, um dos sócios do SLPG Advogados Associados, escritório que assessora a Seção Litoral em questões judiciais, descreve em nota técnica as mudanças presentes nas contribuições dos servidores públicos federais à previdência social depois de aprovada a reforma da previdência.
Essas mudanças passam a valer em março deste ano e trazem uma nova metodologia de cálculo dos descontos devidos ao INSS pelos servidores públicos e também para todos os trabalhadores e trabalhadoras de carteira assinada.
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A nota apresenta alguns casos práticos demonstrando como o cálculo afeta os salários líquidos dos servidores. Traz também uma análise do que vem sendo feito na esfera jurídica para questionar a constitucionalidade de determinadas regras alteradas pela Reforma. Por fim, conclui com considerações do escritório sobre o que fazer diante deste quadro.
A nota pode ser lida na íntegra aqui.
