O Governo Temer saiu derrotado da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocorrida na noite desta quarta-feira, 11 de julho. Parlamentares cederam à pressão dos servidores públicos e retiraram da LDO 2019 a redução de 10% das verbas de custeio e a proibição de reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de carreira.
Fonte: SINTIETFAL
Com o intuito de acelerar o desmonte do serviço público, o relatório apresentado pelo Senador Dalirio Beber (PSDB-SC) para as diretrizes orçamentárias da União de 2019 tinha como principal ponto o Artigo 92-A. O relator chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a essência do parecer. Não bastaram seus apelos e o artigo foi rejeitado por 209 a 43 votos.
Art. 92-A. Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
Outro ponto polêmico para os servidores federais era a redução de 10% das verbas de custeio administrativo do serviço público. O custeio envolve despesas do dia a dia, como luz, telefone, despesas com diárias. Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 e os contingenciamentos, esses recursos para a manutenção diária têm faltado nas Instituições Federais de Ensino e gerado impactos como corte de terceirizados, de visitas técnicas, entre outros.
Depois de muita negociação, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%. Mesmo assim, na hora da votação, os parlamentares mudaram este ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos.
Para o diretor do SINASEFE, Paulo Reis, a rejeição da medida representa uma vitória em defesa dos servidores e dos serviços públicos. “Isso representa uma crise na base do governo Temer, que deve ser aproveitada pela classe trabalhadora. Essa derrota de Temer é fruto da mobilização e das lutas das entidades do funcionalismo Federal, em especial do Fonasefe e Fonacate”, afirmou o representante da Direção Nacional da entidade presente na votação da PLDO.
Ainda de acordo com o dirigente, esse é o momento de “impulsionar a luta e a campanha salarial dos SPFs, em conjunto com a classe trabalhadora, e garantir vitórias na LOA, que deve ser votada no segundo semestre de 2018. Portanto, como tarefa central, neste momento, devem construir um forte dia nacional de lutas e paralisações em 10 de agosto”, prosseguiu Reis. O 10 de agosto foi deliberado pelas Centrais Sindicais como Dia Nacional de Lutas em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a Reforma Trabalhista.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração pública federal, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente. Ela é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto.
De acordo com a Constituição, o chefe do Executivo elabora a proposta de LDO, com auxílio do Banco Central e dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, e a envia ao Congresso até 15 de abril. A peça precisa ser aprovada pelo Parlamento até 17 de julho, véspera do início do recesso parlamentar do meio do ano. O texto aprovado nesta quarta-feira, 11 de julho, será remetido agora à sanção presidencial.
