Diante do momento mais grave da pandemia de Covid-19, mais de 100 organizações populares lançaram no início de março uma carta à sociedade catarinense em defesa da vida. As organizações defendem o lockdown em Santa Catarina, além da compra de vacina, programas de renda emergencial e segurança alimentar e nutricional e cumprimento dos protocolos de atendimentos, prevenção e vacinação das populações vulneráveis. O documento, redigido a partir de uma reunião online com as organizações populares do estado, foi protocolado nos sites do Ministério Público de Santa Catarina e do Ministério Público Federal.

A Seção Litoral do SINASEFE também assina a Carta, na íntegra abaixo:

Carta à sociedade catarinense em defesa da vida

Conclamamos as Promotorias Públicas Estadual e Federal, conforme suas recomendações ignoradas pelo Governo do Estado, que interpelem imediatamente, na justiça, o governador Carlos Moisés, para decretar o lockdown de 14 dias em Santa Catarina

Diante do momento mais grave da pandemia de Covid-19, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e órgãos de controle de Santa Catarina, estado onde vivemos e contribuímos com nosso trabalho e impostos, fez recomendações fundamentadas em informações e análises técnico-científicas para que o governador Carlos Moisés decrete “lockdown em todas as atividades não essenciais”, incluindo o “fechamento de escolas e igrejas”, num período mínimo de 14 dias. O governo estadual respondeu aos órgãos de controle e procuradorias de Justiça que não mudaria sua estratégia até analisar os resultados e afirmou: “não estamos medindo esforços para que possamos vencer esta guerra”.

De que esforço o governo Moisés está falando? E de que guerra? Explicamos: o esforço de manter a economia funcionando e a guerra de narrativas. O governador Carlos Moisés e muitos prefeitos não assumem a responsabilidade de evitar o contágio e as mortes. Pelo contrário: abdicam de sua responsabilidade e culpam a população. Para o governo, a população fazer a sua parte, como pedem, significa usar máscara e álcool em gel e, ao mesmo tempo, ir trabalhar e consumir em bares, restaurantes e shoppings, além de frequentar festas, parques, cultos religiosos, entre outras interações sociais.

É certo dizer que existem negacionistas, e de fato, não fazem sua parte. No entanto, cada vez mais gestores, diretores e professores de escolas públicas e privadas, servidores municipais, proprietários e gerentes de lojas e restaurantes que, supostamente, cumprem a sua parte, estão se contaminando. Profissionais da vigilância sanitária, trabalhadores da saúde de várias áreas, entre elas a enfermagem e a medicina, que têm equipamentos e treinamentos adequados, contaminam-se, adoecem e morrem.

O lockdown é um remédio amargo recomendado pela ciência epidemiológica para conter o avanço da pandemia de Covid-19. Mas o Governo do Estado de Santa Catarina, pressionado pelo empresariado, escolheu liberar a interação social em praias, shoppings, hotéis e restaurantes e a contaminação comunitária aumentou e, com ela, as internações e mortes.

Nas palavras do secretário estadual de saúde, o sistema de saúde catarinense “entrou em colapso” e não temos dúvidas, como cidadãos, de que a responsabilidade deste momento grave recai sobre o próprio governo.

Contribui em muito com o gravíssimo colapso no sistema de saúde de Santa Catarina e de outros estados o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que faz uma campanha criminosa contra o uso de máscaras e promove aglomerações em todo o Brasil, incluindo Santa Catarina. E fez algo ainda mais nefasto: vetou dispositivos da Medida Provisória que agilizavam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das vacinas e autorizava estados e municípios a comprarem vacinas, antecipando o processo de imunização nas regiões do país.

Por estes motivos, o Comitê Popular de solidariedade e luta contra a Covid-19 em Santa Catarina solicita que as Procuradorias Federal e Estadual interpelem, imediatamente, na justiça, o Governo do Estado de Santa Catarina, para que:

1. Cumpra com as recomendações do MPSC, MPF e órgãos de controle, protocoladas no dia 25 de fevereiro, que recomenda o lockdown por 14 dias em todo o Estado, com o fechamento de atividades não essenciais, incluindo igrejas e escolas;
2. Apresente um plano de imunização da população catarinense, com compra de vacina, prazos e metas que não ultrapassem seis meses, uma vez que o Brasil e o estado de Santa Catarina são referências em protocolos de imunização;
3. Estabeleça fundos públicos da seguridade social para programas de renda emergencial e segurança alimentar e nutricional aos catarinenses em situação de vulnerabilidade social.
4. Cumpra com os protocolos de atendimentos, prevenção e vacinação de todas as populações vulneráveis do estado de SC.

Estas ações são fundamentais para garantir o direito à vida, expresso no espírito da cláusula pétrea da Constituição Federal em seu art. 60 § 4º, iv — os direitos e garantias individuais. Caso não haja o lockdown, o Governo do Estado de Santa Catarina assume a responsabilidade histórica de mais mortes precoces de pessoas que trabalham, cultivam, pagam seus impostos, amam e sonham com o futuro.

Assinam esta carta, em ordem alfabética:

1. Acontece — Arte e Política LGBTI+
2. Articulação Catarinense por uma Educação do Campo — Acecampo
3. Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB — Chapecó
4. Associação Amigos da Limeira — SC
5. Associação Brasileira de Enfermagem — Núcleo Chapecó (ABEn)
6. Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior — ANDES SC
7. Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Oeste de SC — APAS Oeste
8. Baque Mulher Floripa
9. Católicas pelo Direito de Decidir/CDD — Chapecó
10. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde — CEBES — Núcleo Chapecó
11. Centro de Direitos Humanos de Brusque
12. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz — CDH Joinville
13. Centro de Estudos Bíblicos — CEBI de Santa Catarina
14. Coletiva Bem Viver
15. Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa — Mudiá
16. Coletivo Ashanti de Mulheres Negras de Joinville
17. Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça
18. Coletivo de Jovens da Pastoral da Juventude Rural e Pastoral da Juventude Do Meio Popular de SC
19. Coletivo Feminista Fen’Nó — Chapecó
20. Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate a Tortura
21. Comitê Popular Solidário Joinville Contra o Coronavírus
22. Congregação das Irmãs Franciscanas do Apostolado Paroquial
23. Conselho Estadual Alimentação Escolar Santa Catarina — CEAE/SC
24. Conselho Indigenista Missionário — CIMI SUL
25. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher/CMDM Chapecó
26. Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência — COMDE Xanxerê
27. Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região — CRN-10
28. Coordenação das Associações Quilombolas de SC
29. Espaço de Comércio Justo e Solidário joinville
30. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina — FETRAF SC/CUT
31. Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina — FETRAM-SC/CUT
32. Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional — FCSSAN
33. Fórum da Religiões de Matriz Africanas Florianópolis e Região — FRMA
34. Fórum de Entidades do Campo e da Cidade do Alto Vale do Itajaí
35. Fórum de Mulheres de Joinville SC
36. Fórum Estadual de Trabalhadores e trabalhadoras do SUAS — FETSUAS
37. Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência de FCD — Unidade Chapecó
38. Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência de FCD — Unidade Curitibanos
39. Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência de FCD — Unidade Lages
40. Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência de SC-FCD
41. Instituto de Direitos Humanos e Sociais — IDHES
42. Instituto de Pesquisa da Arte pelo Movimento — IMPAR
43. Juventude Manifesta — Santa Catarina
44. Lute Como Uma Mãe
45. Marcha Mundial das Mulheres — Santa Catarina/Brasil
46. Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas — MMTU de São Miguel do Oeste
47. Movimento de Mulheres Camponesas — MMC
48. Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB SC
49. Movimento Negro Maria Laura — Joinville
50. Movimento Negro Unificado-SC
51. Núcleo do Fórum de Mudanças climáticas e justiça sócio ambiental de Santa Catarina
52. Partido Comunista do Brasil — Joinville
53. Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina
54. Partido Socialismo e Liberdade de Santa Catarina
55. Pastoral da Juventude/PJ Regional Sul 4/SC
56. Rede Lés Bi Brasil/Paraná Brasil
57. Resistência Estudantil Contra os Cortes na Educação- RECCE (Movimento Estudantil — Instituto Federal de Santa Catarina)
58. Sindicato do empregados no Comércio de Itapema e Região — SEC Itapema
59. Sindicato dos Professores do Oeste — SINPROESTE
60. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Chapecó e Região
61. Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina — INTERSUL
62. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Joinville
63. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Joinville e Região
64. Sindicato dos Empregados no Comércio de Caçador
65. Sindicato dos Empregados no Comércio de Araranguá
66. Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó e Região — SINDICOM
67. Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê
68. Sindicato dos empregados no comércio do extremo Oeste de SC
69. Sindicato dos Empregados no Comércio e Em Empresas de Serviços Contábeis de Joaçaba e Região
70. Sindicato dos Metalúrgicos de Araquari e São Francisco do Sul — SINTRAMASF
71. Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina — SinPsi-SC
72. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo Oeste — Sisme
73. Sindicato dos Técnicos da UDESC — SINTUDESC
74. Sindicato dos Técnicos-Administrativos em Educação da UFFS — SINDTAE UFFS
75. Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Balneário Camboriú — SITICOM
76. Sindicato dos/das trabalhadores/as do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa de Santa Catarina — SINDPREVS/SC.
77. Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina — SINJUSC
78. Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
79. Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Chapecó e Região — SINTRADOM
80. Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras nas indústrias metalúrgica mecânica e do material elétrico de Chapecó e região — STIMMME
81. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina — SINTE SC
82. Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior de Santa Catarina — SINTUFSC
83. Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações educacionais do Norte do Estado de Santa Catarina — SIMPRONORTE
84. Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mecânicos, na Fundição, na Siderurgia e na Indústria do Material Elétrico de Joinville
85. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário em São Bento do Sul e Campo Alegre
86. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Curitibanos e Região
87. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista, Atacadista e Similares de Videira
88. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Santa Catarina — SINTRAFESC
89. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Forquilhinhas — SINSERF
90. Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Joinville e Região — SINSEJ
91. Sindicato dos Trabalhadores(as) nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção de Petróleo — Sindipetro PR/SC
92. Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil — SINDIRECEITA DS Joinville
93. Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos — SINDNAPI
94. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional SINASEFE — SC
95. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE — Seção litoral)
96. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE — Seção Videira, Luzerna e Fraiburgo)
97. Sindicato dos Professores de Itajaí — SIMPRO Itajaí
98. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região — SISERP
99. União da Juventude Socialista/UJS — Chapecó
100. União da Juventude Socialista/UJS — Joinville
101. União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Santa Catarina — UNICAFES-SC
102. União Nacional LGBT/UNA — Fração Chapecó
103. União Nacional LGBT/UNA — Fração Joinville
104. Centro de Estudos Bíblicos — CEBI Joinville