Na reunião com as entidades, o MPE e o MPF reafirmaram a defesa dos princípios constitucionais da liberdade de cátedra e deixaram aberto um permanente canal de diálogo para receber denúncias de eventuais casos de assédio contra os docentes das instituições públicas de ensino.
[Notícia publicada pelo SINASEFE Seção Sindical IFSC]
Representantes de diversas entidades de trabalhadores da educação de Santa Catarina, entre elas a Seção Sindical IFSC do SINASEFE e do SINASEFE Litoral, retornaram na última semana (12/11) ao Ministério Público Federal (MPF) para dar continuidade às ações que visam proteger os direitos constitucionais e as liberdades dos professores em sala de aula.
Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, parte da estrutura do MPF, o encontro contou também com a participação do Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MP SC).
No final de outubro, a justiça estadual mandou retirar do ar, sob pena de multa, uma campanha publicada pela deputada estadual recém eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL/SC), que incitava a filmagem de professores em sala de aula por parte de alunos, ação entendida pelo MP SC como exploração política de menores.
Na reunião com as entidades na semana passada, os MP federal e estadual reafirmaram a defesa dos princípios constitucionais da liberdade de cátedra e deixaram aberto um permanente canal de diálogo para receber denúncias de eventuais casos de assédio contra os docentes das instituições públicas de ensino das redes municipal, estadual e federal em Santa Catarina.
Os procuradores orientaram também os sindicatos para que estimulem e negociem com as gestões das Instituições de Educação medidas e ações propositivas, e não apenas reativas, no sentido de prevenir assédios aos profissionais, assim como qualquer tipo de ataque às liberdades em sala de aula.
(Informações: Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC; foto: Assessoria de Comunicação Social do MPF/SC)
