Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais lançou nota convocando as bases das entidades que o compõem – ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASMETRO-SN (entidade obervadora), ASSIBGE-SN, CGTB (obs.), CNTSS (obs.), CONDSEF, CSPB (obs.), CSP/CONLUTAS, CTB (obs.), CUT (obs.), FASUBRA, FENAJUFE, FENAPRF, FENASPS, INTERSINDICAL (obs.), PROIFES (obs.), SINAIT (obs.), SINAL, SINASEFE, SINDCT, SINDIFISCO-Nacional, SINDIRECEITA, SINTBACEN e UNACON-Sindical- para construírem atos públicos contra o ajuste fiscal, Emenda Constitucional (EC) 95/2016, a terceirização e a venda empresas estatais do Brasil no próximo dia 24 de outubro.
Na data, a Seção Litoral prepara Assembleia dos servidores em Camboriú (saiba mais). Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo FONASEFE.
POR SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE,
DIREITOS E APOSENTADORIA
TODOS ÀS RUAS DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018!
Nos dias 30, 31 de agosto e 1 de setembro os servidores públicos realizaram um Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos”. Na oportunidade, foi aprovado um calendário de lutas que aponta a necessidade de no dia 24 de outubro realizarmos mobilizações, manifestações, paralisações e luta contra o ajuste fiscal, Emenda Constitucional (EC) 95/2016, a terceirização e a venda empresas estatais do Brasil.
A aplicação da EC 95/2016 e os sucessivos cortes do orçamento para serviço público têm atacado duramente à população, sobretudo a mais carente, que necessita de serviços públicos de qualidade. A EC 95 congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais, saúde, educação, segurança, impede a realização de concurso público para atender as necessidades básicas da população.
O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, caso a EC 95 mantenha-se vigente até 2024, o Brasil irá pagar as conseqüências dessa emenda. Os efeitos já podem ser vistos. O caso mais emblemático foi o incêndio do Museu Nacional neste ano, acarretado pela falta de investimento e manutenção predial dos órgãos públicos.
Não bastassem essas medidas, após a aprovação da terceirização irrestrita para iniciativa privada e a reforma trabalhista que retira mais de 100 direitos dos trabalhadores, o governo Temer, afirmando que não pretende fazer mais concurso público, editou o Decreto nº 9507, de 21 de setembro de 2018. O decreto permite basicamente que todo o serviço público seja terceirizado, por simples ato do Ministério do Planejamento. Se ocorrer, isso levará na prática a perda de vários direitos como férias, estabilidade no emprego além de aumentar a corrupção e os acidentes no trabalho, fatos recorrentes da terceirização.
Vale lembrar que neste ano o governo extinguiu mais 60 mil cargos públicos. Além disso, o governo quer adiar o reajuste de 2019 para 2020 de mais de 200 mil servidores. Isso das categorias que tiveram reajuste, pois a maioria amarga mais de 23% em perdas inflacionárias e sequer tem previsão de reajuste para os próximos anos.
Podemos verificar que todas essas medidas tiveram o apoio de um dos candidatos que apoiou fortemente as políticas de Michel Temer e concorre agora no 2º turno à Presidência da República. O mercado diz que a reforma da previdência (PEC 287) de Temer só será aprovada casso ele seja eleito. Isso pode acontecer ainda este ano assim que concluído o 2º turno dessas eleições, pondo fim a nossa aposentadoria.
É urgente colocar novamente nosso bloco na rua e lutar por serviços públicos para a população brasileira. No dia 24 de outubro estaremos realizando manifestações, paralisações e lutas nos estados:
- Em defesa dos serviços públicos e pela imediata revogação da EC 95/2016!
- Revogação da Reforma Trabalhista e das Leis de Terceirização!
- Revogação imediata do Decreto nº 9507/2018! Não a Terceirização!
- Por concursos públicos e não ao congelamento dos vencimentos dos servidores!
- Não a reforma da previdência!
- Não a privatização das empresas estatais.
