Governo faz reforma fast food para agradar empresários e comunidade dos IFs se pergunta: como a Reforma pode afetar os Institutos?
Lei 13.415/2017, a “Reforma do Ensino Médio” já em vigor, traz questões sobre o futuro do ensino realizado nos Institutos Federais. O que pode mudar com a Reforma?
Alterando vários artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996), a 13.415 defende, por um lado, uma homogenização do Ensino Médio por meio da Base Nacional Comum Curricular e, por outro, promete oferecer aos estudantes a possibilidade de escolher o foco de seu aprendizado no Ensino Médio com os “percursos formativos”.
Pela lei seriam cinco esses “percursos”, a Educação Profissional, além de Linguagens, Matemática, Ciências Naturais e Ciências Humanas, cada um adicionado de “suas tecnologias”.
Mas, apesar da Reforma aparentemente oferecer a escolha de itinerário aos estudantes, a decisão sobre quais percursos ofertar fica a critério das Secretarias estaduais de Educação, o que pode reforçar as disparidades na educação.
Para Monica Ribeiro da Silva, professora da Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, a lei “ilude os jovens com a falsa promessa de que poderão escolher uma das quatro áreas ou a formação profissional, e ao mesmo tempo desobriga os sistemas de ensino de oferecer em uma mesma escola os cinco itinerários”.
Outras duas mudanças da Reforma tem tudo para atingir diretamente os Institutos Federais. A primeira é a carga horária máxima definida pela Lei para o Ensino Médio. Segundo a professora da Universidade Federal de Alagoas, Georgia Cêa, a situação é inédita nas reformas de ensino
no país. “Ao invés de definir o mínimo de conhecimento, a reforma impede que se vá além. É uma lei que diz que a carga horária para o conhecimento básico no Ensino Médio não pode ser aumentada”.
Além disso, a mudança dá um passo atrás na interação atualmente existente entre as disciplinas do Ensino Médio, como Geografia, Biologia, História e Física e o ensino profissional oferecido nos IFs.
Um estudo que simula a aplicação da Reforma em um curso de Técnico em Informática integrado ao Ensino Médio, realizado pelo professor do IF Goiano, João Oliveira Ramos Neto, observa-se uma mudança drástica no formato do curso.
Atualmente, o curso oferece as matérias do currículo do Ensino Médio e a grade de disciplinas técnicas no decorrer dos seus três anos. Com a reforma, passaria a existir uma divisão quase absoluta entre as duas partes da formação.
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Com exceção das disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Matemática, mantidas nos três anos de curso pela Reforma, as demais disciplinas do currículo do EM seriam condensadas no 1º ano, que ficaria sem disciplinas do curso técnico.
Já no 2º e 3º anos a lógica seria inversa: dedicação total ao curso técnico, afastando os estudantes das disciplinas que depois serão cobradas em exames como o ENEM e o vestibular.
Todas essas mudanças tem origem nas concepções antagônicas que fundam a educação proposta nos Institutos Federais e a educação defendida na Reforma. Estudo publicado em 2004 pela professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Elizabeth Macedo aponta que a Reforma levada a cabo agora foi conduzida com forte pressão de organizações empresariais, que deram forma, no Congresso Nacional, ao PL 6840, reciclado na 13.415 (ver cronologia no box abaixo). Fundações como Roberto Marinho e Ayrton Senna, empresas como Gerdau e Volkswagen, além de organizações como o Todos pela Educação buscaram “interferir nas políticas públicas para a educação também com perspectivas de maior controle sobre os currículos”, afirma Macedo.
Há, no fundo uma divergência de concepção entre o modelo de educação proposto na Rede, baseado em conceitos como politecnia e integração entre Educação, Trabalho e Cidadania, e o modelo “curriculista” defendido pelos empresários. Diante do impasse, ainda é incerto o que pode ocorrer nos próximos anos com o tripé ensino-pesquisa-extensão que dá base aos Institutos.
Institutos Federais e a Reforma do Ensino Médio
- 2008 – Rede Federal de Educação Profissional é criada para dar vazão aos embates teóricos e políticos em torno da proposta de ‘educação politécnica’ e alavancar a educação profissional técnica integrada ao Ensino Médio.
- 2013 – Comissão da Câmara dos Deputados promove “Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio” e apresenta o PL 6840/13, focado em mudanças curriculares que apontam para uma “Base Comum Nacional” com grandes contribuições do empresariado.
- 2016 – Com a mudança de governo, a base do PL 6840/13 vira a Medida Provisória 746 e, posteriormente, a Lei 13.415/2017.
Este texto integra a edição número 4 (outubro/novembro 2018) do boletim EDUC>ação, publicação bimestral do SINASEFE Litoral que traz em suas páginas temas que aproximam os atos de educar e agir, partes fundamentais do trabalho de filiados e filiadas à Seção e, também, de todos que desejam uma sociedade mais solidária, justa e igualitária.
EXTRAS: publicações destacam modo de construção e problemas da Reforma do Ensino Médio de Temer
