Relato apresenta discussões da reunião entre SINASEFE, FASUBRA, MEC e MPOG

Fonte: Comando de Greve Nacional do Sinasefe

Na reunião, realizada no dia 23/07, estavam presentes além dos representantes do Sinasefe e da Fasubra, também estavam representantes da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, e das secretarias de ensino técnico e do ensino superior, SETEC e SESU, do Ministério da Educação.

Inicialmente, Sérgio Mendonça tomou a palavra e reafirmou a proposta do governo de reajuste plurianual entre os anos 2016 e 2019, e enfatizou a inserção de uma cláusula de revisão para 2017, que permitiria a possibilidade de revisão dos índices caso a inflação fosse maior do que a prevista. Enfatizou a importância dos acordos, dizendo que os acordos assinados entre governo e entidades sindicais não eram leis, mas que costumavam ser reconhecidos pelas instâncias judiciárias, em especial pelo STJ. Não houve comentários sobre essa observação, mas é bom lembrar que no ano passado o governo ingressou no STJ com pedido ação que questionava a legalidade da greve em várias entidades sindicais (como a nossa, por exemplo), argumentando que os movimentos paredistas não poderiam existir porque havia acordos em vigor. A observação de Sérgio Mendonça pode ser um claro indicativo de que, assinados os acordos, o governo não vai pensar duas vezes antes de entrar na justiça contra as entidades que nos próximos anos ousarem votar greves. E isso pode acontecer, apesar da cláusula de revisão para 2017, visto ser esse dispositivo apenas uma possibilidade e não um compromisso.

Ainda em sua fala, Sérgio Mendonça mencionou que também fazia parte da proposta do governo o reajuste com base na inflação de alguns dos benefícios que recebemos. Dois dos três benefícios, alimentação e saúde, seriam corrigidos de acordo com a inflação desde 2013, e o auxílio creche, com um reajuste calculado em cima de um período mais longo, visto que não é corrigido desde 1995.

Além dos benefícios, enfatizou a possibilidade da institucionalização do processo negocial, tais como a possibilidade da data base, do mandato classista, negociação permanente, etc. Mas deixou claro que para isso deveria haver um Projeto de Lei, a ser negociado com todas as centrais sindicais e sindicatos nacionais, e que tal PL ainda não está formulado. Falou também da disposição do governo em avançar em pontos das pautas específicas das entidades com a condição de que tivessem muito pouco ou nenhum impacto financeiro. Enfatizou ainda que considerava a proposta do governo “razoável” diante da situação econômica do Brasil e da realidade dos trabalhadores do serviço público, quando comparados com os seus colegas da iniciativa privada.

Logo na sequência, foi passada a palavra ao chefe da SESU, Jesualdo, que deu retorno da reunião que essa secretaria teve com a Fasubra no dia 09 de julho. A fala dele foi totalmente voltada para as universidades e para a conversa com a Fasubra. Por mais que alguns pontos (quase todos, na verdade) também repercutissem na realidade dos técnicos dos Institutos Federais, o professor Jesualdo parecia desconhecer completamente esse fato.

Falou sobre os seguintes pontos da pauta da Fasubra:

• Extensão do artigo 30, da lei 12.772 (que trata do afastamento para realização de cursos de pós graduação aos TAE (favorável);
• Aproveitamento de disciplinas cursadas em graduação, especialização, mestrado e doutorado para pleitear progressão por capacitação (favorável);
• Abertura de janela para migração para o PCCTAE, que também faz parte da pauta do Sinasefe (favorável da parte do MEC, precisa de aval do Planejamento);
• Atribuir competência à CNS para atualização das atribuições dos cargos (favorável) – esclareceu que todos esses quatro itens já foram encaminhados à Conjur (assessoria jurídica do Ministério da Educação) para elaboração de um Projeto de Lei;
• Abertura de novas discussões em relação à minuta de portaria dimensionamento da força de trabalho (favorável);
• Com relação ao plano de capacitação, se comprometeu a abrir um cronograma para oferta de cursos de graduação e pós-graduação;

Se comprometeu a apresentar um cronograma para discussão dos conceitos de estruturação da carreira juntamente o Ministério do Planejamento, depois da greve. Advertiu que há dificuldades nesta discussão visto que qualquer discussão de carreira tem impacto financeiro;

Se comprometeu a impedir o corte de ponto dos servidores que estão em greve, conforme foi ameaçado em algumas universidades.
Com relação ao pleito das 30 horas, que também é importante ponto de pauta do Sinasefe, foi falado sobre a possibilidade da edição de uma portaria, semelhante a uma que existe no Ministério da Saúde, na qual se institucionaliza uma interpretação mais ampla do decreto 1590/95. A portaria pode ser lida no link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0260_21_02_2014.html

• Com relação aos afastamentos, informou que há acordo, e que enviou um pedido de parecer à Conjur;
• Sobre a democratização, falou sobre a disposição em convidar andes, Proifes, Andifes, MEC e Fasubra para fazer essa discussão para o âmbito das universidades;
• Sobre o assédio moral, informou sobre a articulação de um seminário para setembro ou outubro sobre o tema, com ampla participação das instituições e das entidades, com um público de, no mínimo trezentas pessoas. O seminário trataria sobre todo tipo de discriminação nos locais de trabalho;
• Sobre a insalubridade, falou da proposição de uma avaliação geral sobre as condições de risco em todos os locais de trabalho;

Com relação aos servidores cedidos para a EBSERN, manifestou acordo com relação a que todos mantenham os seus direitos de carreira, assim como acordo também com relação à legitimidade da Fasubra e do Condsef para representação dos servidores cedidos a EBSERN.

Logo na sequência, Luciano Toledo falou em nome da SETEC e mais uma vez falou sobre o processo de negociação tratado durante esse ano com o Sinasefe. Ressaltou os seguintes avanços:

• Fim das restrições aos técnicos durante o estágio probatório, mencionou em especial a liberação para capacitação;
• Migração de servidores do PGPE para o PCCTAE, ressaltou que nesse aspecto ainda falta um posicionamento definitivo do MPOG;
• Sobre as 30 horas, mencionou o acordo da SETEC (desde que de acordo com a legislação) e fez referência à possibilidade mencionada pelo secretário da SESU de uma portaria tal como a do Ministério da Saúde;
• Falou sobre o PL que permitirá aos técnicos a possibilidade de recebimento de bolsas;
• Da possibilidade dos técnicos com nível superior se candidatarem a Diretor-Geral. Foi-lhe interrompido e lembrado que na pauta do Sinasefe também havia o pleito de que os técnicos se candidatassem a reitor. Ao que ele respondeu que no caso de DG havia acordo e que as demais questões deveria que se ouvir também o Conif;
• Falou também da oferta de vagas em cursos para o programa nacional de capacitação e mencionou com uma certa ênfase da possibilidade de vagas no Pronatec;
• Finalizou enfatizando que o governo está aberto, pela parte da SETEC a continuar as negociações dos demais pontos.

Logo depois foi passada a palavra às entidades. Foi dito ao governo que muitas das discussões, por exemplo, sobre o ponto de democratização deveriam ser tratados não só sobre o prisma de como esse processo se dá nas universidades ou no Institutos Federais, mas nos dois tipos de instituições em seu conjunto. Que era muito complicado a disposição do governo de afirmar que grande parte das discussões só poderia ser feita após a greve, pois em várias greves passadas, nas discussões após o fim do movimento, nada se avançou. Foi lembrado ao governo por sucessivas intervenções que a carreira do PCCTAE era a pior remunerada do funcionalismo público e uma das que possuem o maior índice de perda salarial e que questões como a reestruturação de carreira, ainda que tenham impacto financeiro, esse impacto é muito menor. Foi dito ainda que muitas das questões que o governo agora anuncia acordo, já haviam sido também anunciadas como acordo, por exemplo, na greve de 2012, como a transposição dos técnicos do PGPE das escolas militares para o PCCTAE, por exemplo, mas que não haviam andado, e questionado ao governo se desse vez um eventual acordo seria a execução do que fora prometido ou se novamente o governo iria “discutir”. Foi também enfatizado ao governo que não havia acordo com a proposta de reajuste plurianual. Foi perguntado ao governo se havia possibilidade de acordo para um ano somente, e a resposta foi que, momento, não.

O governo retomando a palavra re-enfatizou sua proposta de reajuste plurianual, a dificuldade de avançar em qualquer ponto de impacto financeiro significativo, que marcaria em até dez dias outra reunião a fim de dar retornos mais precisos sobre os questionamentos que as entidades colocaram e que não deixaria para a última hora as conversas que poderiam levar ou não a um acordo.

Sem mais, diante de uma reunião que Sérgio Mendonça tinha com o Ministro do Planejamento, a reunião foi interrompida.