A RSC para os Técnicos Administrativos em Educação (TAE) está na pauta não só do Sinasefe, mas também do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Recentemente, o Conif apresentou ao Ministério da Educação (MEC) as discussões sobre a RSC para os TAEs e propôs a minuta para alteração da Lei nº 11.091/2005, com a previsão para concessão de RSC para os técnicos em sete níveis, do Ensino Fundamental Incompleto ao Mestrado.
O texto da minuta foi realizado com base nos estudos do Grupo de Trabalho (GT) do Fórum de Gestão de Pessoas (Forgep). O Conif também solicitou ao MEC a criação de mais um GT para discutir as questões da carreira dos técnicos, envolvendo integrantes como: a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e representantes sindicais. Outra proposta do Conselho ao MEC é a criação de vagas para TAEs substitutos.
Confira a documentação enviada ao MEC:
Justificativa da criação da função de TAE substituto
