Sinasefe cobra dispensa de controle de frequência dos docentes do EBTT

O Sinasefe nacional enviou, recentemente, um Ofício para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a respeito da dispensa de controle de frequência e assiduidade aos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). No documento, o Sindicato afirma que os professores do EBTT equiparam-se aos do Ensino Superior, dispensados do controle no Decreto nº 1.590/95, que dispõe da jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.