Realizou-se no último dia 25, quinta-feira, no campus Camboriú, uma assembleia do Sinasefe Litoral para organizar as lutas contra os ataques do governo Temer. Nessa assembleia foi aprovado um calendário de paralisações contra o PL 257, a PEC 241 e a Reforma da Previdência, orientado pelas ações nacionais discutidas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O primeiro dia de luta será logo em 1º de setembro.
Como parte da pauta da assembleia, discutiu-se no começo a atual conjuntura política e os ataques aos direitos dos trabalhadores e ao serviço público promovidos pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional. No debate foram destacados o Projeto de Lei Nº 257 (PL 257) e a Proposta de Emenda à Constituição Nº 241/2016 (PEC 241), que, se aprovados, poderiam levar ao congelamento de salários, além dos profundos ataques à previdência. Com vistas à garantir o superavit primário, uma espécie de poupança para o pagamento da dívida, esses ataques podem impedir a contratação de novos servidores e até mesmo realização de concursos públicos, bem como a redução de gastos em saúde e educação.
Como parte desses ataques, na assembleia também se discutiu o projeto conhecido como Escola Sem Partido, também conhecida como Lei da Mordaça, que tramita no Congresso Nacional e no legislativo de alguns estados. O projeto visa proibir que os professores de se pronunciarem politicamente e de apresentar visões críticas acerca de suas disciplinas, devendo se prender a uma certa ideia de neutralidade.
Na assembleia deliberou-se por três dias de paralisações.
No dia 01/09, os campi de abrangência da seção sindical deverão realizar paralisações com um fim principalmente pedagógico, discutindo as pautas com o conjunto dos servidores.
No dia 06/09 serão realizados um conjunto de atividades em Blumenau, inclusive uma assembleia para discutir o indicativo geral proposta nacionalmente. Neste dia, em que também os reitores dos institutos federais devem nacionalmente organizar atividades contra os cortes orçamentários que vem sendo promovidos nas instituições, os servidores também buscarão uma audiência com a reitoria Sônia Fernandes.
Para o dia 13/09 também foi aprovada paralisação, mas as atividades a serem realizadas serão deliberadas pela assembleia da semana anterior. Em paralelo, uma comitiva de servidores da seção sindical participará da caravana em defesa do serviço público, entre os dias 12 e 14 de setembro.
Com o definitivo afastamento da presidente Dilma, o governo encabeçado por Temer deve aprofundar os ataques contra os trabalhadores, não apenas concretizando medidas que estavam na agenda do governo petista, como o PL 257 e a Lei Antiterror, mas também aprofundando os ataques contra o serviço público. O Sinasefe será linha de frente no enfrentamento a essas medidas!
