Verba de 11,7 milhões era conquista das Reitorias de IFC e IFSC junto à bancada catarinense no Congresso
Sem provocar alarde, o governo Temer, num canetaço, escoou mais 2 bilhões de reais dos orçamentos de Ministérios como da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Desenvolvimento Social. A verba foi para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme indicou a Lei 13.633, publicada no último dia 12 de março.
De redação curta, a nova lei traz em seu artigo 1º a abertura de crédito para o Fundo e, em seu 2º artigo, anula os valores previstos na Lei do Orçamento para investimentos de diversos Ministérios. Do total de 2 bilhões, 600 milhões foram cortes no Ministério da Educação, e R$278 milhões dos Institutos Federais. Deste montante, R$23,5mi viriam para Santa Catarina, com IFC e IFSC respondendo cada um por metade deste valor, cerca de R$11,7mi.
R$50mi de emendas parlamentares negociadas no ano passado evaporaram
Em agosto do ano passado, as gestões de IFC e IFSC anunciavam que suas Reitoras, Sônia Regina Fernandes e Maria Clara Schneider, realizaram visita aos representantes de Santa Catarina no Congresso (Câmara e Senado), onde foram recebidas para uma Audiência Pública com a presença de 12 dos 16 parlamentares do estado.
Após a visita, a reitora do IFC, Sônia Regina Fernandes, afirmou em entrevista para os meios de comunicação do Instituto que o valor solicitado na época era “fundamental para darmos continuidade a obras paralisadas, para a construção de refeitórios, moradia estudantil, salas de aula e laboratórios”. A Reitora declarou ainda que os recursos seriam utilizados para estruturar adequadamente os campi já existentes do Instituto, “como forma de garantir o acesso à qualidade de ensino e a permanência dos estudantes no IFC”.
Na mesma ocasião, o Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFC, Robert Lenoch, dizia que o valor solicitado pelos Institutos, na casa dos R$50 milhões, seria utilizado para adequar as estruturas físicas dos campi mais antigos: “são necessárias adequações aos campi preexistentes para que a legislação atual seja cumprida, principalmente quando tratamos da garantia de acessibilidade aos nossos imóveis”. Após os sucessivos cortes, nenhum centavo do que havia sido negociado junto a bancada chegará aos Institutos.
Orçamento para manutenção do Instituto está mantido, cortes afetam investimentos
Mesmo com o corte, a gestão do IFC garante que o orçamento para manter as atividades do Instituto não foi afetado. De acordo com o Pró-Reitor de Administração do IFC, Stefano Moraes Demarco, “não é um percentual do orçamento previsto que se perde, mas sim um recurso à parte que não é considerado para as despesas correntes da unidade”.
Segundo ele, o recurso seria utilizado em ações que o orçamento do Instituto atualmente não cobre, dada a falta de reajustes que compensem a inflação dos últimos anos. Demarco afirmou também que o cancelamento destes valores “fará com que o Instituto não consiga realizar todo o seu planejamento de investimentos (obras e equipamentos) no exercício” e, por isso, o IFC busca alternativas para obter recursos extras.
Entre estas alternativas, estão quatro emendas parlamentares individuais, até o momento mantidas, totalizando R$550 mil. Outros R$3 milhões também estão acordados com a SETEC, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. “Até o final do exercício, pretendemos obter mais recursos extra-orçamentários, de forma a contemplar boa parte das necessidades de nossos campi, que foram impactados pelo corte da emenda”.
Mesmo barrada, reforma da previdência foi “motor” do corte
O repasse destes recursos para o Fundo de Participação dos Municípios foi uma “conquista” da pressão dos prefeitos antes, durante e depois de uma reunião com o governo federal realizada no final do ano passado. Na época, Temer direcionava seus esforços para aprovar a Reforma da Previdência, e os prefeitos acenavam com a possibilidade de pressionarem suas bancadas para aprová-la caso houvesse aumento dos recursos para o Fundo. Esses recursos, de acordo com as entidades que reúnem centenas de prefeitos, como a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios, iriam para cidades em situação de emergência financeira.
No dia 29 de dezembro de 2017, último dia útil do ano, era anunciada a Medida Provisória 815. A MP, que ainda está em tramitação no Congresso, confirmava o adendo de R$2 bilhões ao FPM, e trazia em seu texto a aplicação destes recursos “preferencialmente” nas áreas da saúde e da educação.
A Lei publicada em março definiu, enfim, a origem deste montante: os cortes em programas e investimentos em diversas áreas do governo, desde a Saúde até a Defesa, passando por Educação, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Justiça.
