Assembeia na tarde desta quinta, 17, aprovou assinatura da categoria à nota que trata da ação do Ministério Público contra servidores do Campus Abelardo Luz. Saiba mais sobre a Assembleia aqui.
Confira abaixo a nota aprovada pela Assembleia tratando do caso de Abelardo Luz:
Sobre a decisão de tutela cautelar do Ministério Público Federal contra Ricardo Velho e Maicon Fontanive e os trabalhadores do Campus Abelardo Luz: Resistir é necessário!
Em mais um ataque aos trabalhadores, o Ministério Público Federal, no dia 16 de agosto de 2017, afastou das funções públicas Ricardo Velho – Diretor do Campus – e Maicon Fontanive – Coordenador Geral Pedagógico – trabalhadores do Instituto Federal Catarinense (IFC) Abelardo Luz, bem como apreendeu seus computadores, telefones celulares e quebrou o sigilo destes e da reitora Sonia Regina.
Esse ataque ocorreu porque os trabalhadores desse IFC buscaram uma intervenção articulada com os movimentos sociais do campo, para desenvolvimento das atividades pedagógicas. Tal estratégia educacional, de realização de convênios visando uma aproximação politica e educacional com a realidade local, é comum em outros campi dos Institutos Federais do país.
A sede do campus está localizada a 30 km de distância do centro de Abelardo Luz e é uma conquista da luta do MST e de outros movimentos campesinos da região. Assim, desde sua criação, há uma ação politica para que o campus saia desse local e mude seu caráter formativo, e caso isso não ocorra tentam fechar esse IFC. Os grandes empresários locais pressionam para que os cursos e os eixos pedagógicos sejam voltados para a preparação imediata de força de trabalho para os grandes frigoríficos e setores do agronegócio da região.
Ou seja, há uma ação política reacionária pela mudança na localização e existência do campus. Esta ação tem tomado diversas formas. A atual decisão judicial é mais um forte ataque dos setores do agronegócio, por via judicial, agora utilizando força policial em seu favor, frente a resistência e a luta dos movimentos sociais da região.
As denúncias que são elencadas no despacho não se sustentam, são claros ataques e perseguições políticas, não somente aos companheiros citados no processo, mas a todos os trabalhadores comprometidos com a educação que vem atuando no Campus.
Segue alguns pontos da acusação: que o campus é controlado pelo MST e que o Movimento toma as decisões pela instituição, que foi criado um curso de pedagogia para preparar membros do MST e contrata-los para trabalhar no Campus, que há uma imposição de ideologia de esquerda e do Movimento aos estudantes e trabalhadores da instituição e que por isso, estão sendo gerados “danos irreparáveis” a partir do trabalho realizado.
Contra as acusações de ingerencia e controle do movimento destacamos que o Instituo Federal é uma Entidade Pública e por se tratar de um órgão de educação tem por função o diálogo com a comunidade e os movimentos sociais, e isso não pode ser punido ou criminalizado como se pretende com esse processo.
O MST que é novamente criminalizado com essa ação é um movimento social organizado de grande referencia com a comunidade local e isso não pode ser visto como controle ou ingerência e sim como dialogo. A própria fundação deste campus foi feita com perspectiva direcionada ao arranjo produtivo local de agricultura familiar, por meio de uma educação do campo. As decisões são tomadas tão somente considerando isso.
No que se refere ao curso de pedagogia, é preciso ressaltar que a função dos cursos é garantir o preparo dos estudantes para atuar em diversos locais como educadores, atendendo as demandas da comunidade. Destaca-se, que todos os trabalhadores do IFC passam por um processo seletivo de concurso público, regido pelas leis nacionais e que, verificar que estudantes conseguem inserção em diversos locais de trabalho, inclusive no funcionalismo publico é sinal de que a formação profissional oferecida é adequada.
Destacamos que o termo “Imposição ideológica” é o nome que movimentos conservadores encontraram para perseguir tudo o que se opunha a sua lógica de falsa neutralidade. Que o trabalho realizado no campus Abelardo Luz tem por objetivo garantir que se respeite a autonomia e liberdade dos trabalhadores, estudantes e comunidade manifestarem e que mesmo sendo feito nos limites da legalidade é alvo da ira das classes dominantes.
Por fim, o despacho encerra afirmando que o deferimento se justifica para prevenir danos irreparáveis. Mas quais seriam esses danos? A pessoas em risco? Dano á educação? Ao patrimônio público? Não há absolutamente nenhuma constatação de quais seriam esses danos, somente a ameaça que esse trabalho represente aos interesses dos grupo de poder local.
Como plano de fundo dessa terrível situação, tem-se uma perseguição política escancarada que se soma ao conjunto de perseguições que vários companheiros e companheiras têm passado no Brasil e no mundo.
Todos esses ataques são absurdos e trata-se de clara perseguição política. O Campus Abelardo Luz é uma conquista do MST e de outros movimentos campesinos da região. É mais um caso de escola sem partido que não teve aprovação, mas está cada dia mais forte nas escolas públicas como um todo, também no Instituto Federal. Por meio dessas decisões o objetivo é perseguir, demitir e criminalizar! Não podemos aceitar essas práticas! Somente a organização e luta dos trabalhadores pode conter os avanços desses ataques que se concretizam diariamente. Todo apoio aos camaradas! Todo apoio aos que lutam!
