Agrado ao “Deus” mercado vem piorar condições para aposentadoria
Antes mesmo de se tornar presidente, Jair Bolsonaro já delegava ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, a missão de manter uma boa relação com o chamado “mercado financeiro”, grupo que reúne a fina nata de banqueiros, acionistas e outros especuladores.
Nada, para esse grupo de interesse, tem maior importância no Brasil atual do que utilizar a guinada conservadora para aprovação de uma radical reforma da previdência, que represente menos direitos aos trabalhadores e mais recursos escoados para o sistema bancário.
Num país em que quase metade da população economicamente ativa trabalha na informalidade, qualquer trabalhador com carteira assinada poderia ser chamado de privilegiado, certo? Parece ser nisso que o governo aposta ao propor as mais dramáticas alterações na Previdência desde a Constituição de 1988 (confira quadro ilustrativo ao final deste texto).
Fora da Constituição
A profª da Univ. Fed. do Rio de Janeiro, Sara Granemann, considera que a maior ameaça contida na reforma é a retirada de partes do texto sobre a previdência da Constituição e sua transformação em leis ordinárias.
Na análise que ela fez para o site Esquerda Diário, a profª explica que essa mudança é dramática porque significaria que novas alterações na previdência demandariam menor esforço para ocorrerem.
Uma PEC, como é o caso da reforma atual, precisa do voto de dois terços de Deputados e Senadores para ser aprovada (66%). Se a atual reforma passar, o caminho para novas e ainda mais duras mudanças no sistema estaria escancarado. Bastaria para isso maiorias simples (50%+1) no Senado e na Câmara.
A mudança representaria perda de poder de pressão popular sobre os congressistas e mais incertezas para os trabalhadores que contribuem com a Previdência – um prato cheio para o caminho sem volta que seria a chamada “previdência privada” – para alegria do mercado e dos bancos.
Um exemplo já previsto nesta reforma é a lei ordinária que acaba com a reposição da inflação para os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo. A medida levaria à perda do poder de compra e ao achatamento das aposentadorias à longo prazo.
Economia de quem para quem?
O governo repete na mídia a previsão de que a economia projetada em 10 anos com a reforma chegaria a R$1 trilhão. O que ele não diz é que mais de R$700mi disso sairia dos trabalhadores da iniciativa privada do campo e da cidade, grupo em que 86% das aposentadorias são de até três salários mínimos ao mês – de acordo com os dados da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência.
A Frente aponta uma alternativa para uma economia ainda maior: uma reforma tributária solidária que aumentasse os impostos sobre quem tem renda superior aos R$40mil/mês. Hoje enquadrados na cota de 27,5% do Imposto de Renda, esse grupo de super-ricos poderia auxiliar o país em mais de R$ 1,5 trilhão em 10 anos caso fossem tributados entre 35 e 40% de suas rendas – medida já existente na maioria dos chamados ‘países desenvolvidos’.
Mas as tesouras da ‘nova era’ parecem apontar para os patos de sempre: as trabalhadoras e os trabalhadores.
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