[PdB] O projeto “Future-se” e os Institutos Federais: o desmonte da educação profissional e tecnológica pública no Brasil (Parte II)

por Rodrigo Lima¹

Confira a primeira parte do texto

No atual cenário é importante ressaltar a especificidade dos IFs, nos quais pelo menos 50% dos/as alunos/as encontram-se matriculados em cursos de nível médio (integrado, subsequente e concomitante), em conformidade com a Lei 11.892/2008. Em uma instituição com tal característica o interesse do empresariado está relacionado exclusivamente com a formação de uma força de trabalho que possa atender às demandas do capital por extração de mais-valia. Em tal cenário a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, parte fundamental dos institutos Federais, encontraria-se seriamente ameaçada.

A capilaridade dos institutos, presentes em mais de 500 municípios brasileiros, também faz com que o modelo proposto pelo “Future-se” seja ainda mais perverso com os IFs. A partir da política pública de expansão da educação superior e profissional e tecnológica formulada pelo MEC no primeiro mandato presidencial de Dilma Rousseff (2011-2014), diversos câmpus foram alocados em regiões pobres, com baixo grau de desenvolvimento econômico e social, nas periferias de grandes cidades, e em cidades de pequeno e médio porte. Regiões nas quais dificilmente seria possível algum tipo de interesse em financiamento por parte da iniciativa privada.

Os IFs caracterizam-se por ter uma parcela significativa de seus estudantes de baixa renda, cerca de 60% dos/as alunos/as dos IFs são oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio. Empresas de cidades médias e pequenas, de regiões pobres do país, terão interesse e capacidade de investimento como prevê o “Future-se”?

Como o projeto não estabelece garantias de financiamento público, o desdobramento mais provável será o fechamento de diversos câmpus, com a redução da oferta de educação profissional e tecnológica, atingindo diretamente os/as estudantes mais pobres e socialmente vulneráveis.

Algumas consequências podem ser esperadas para os institutos federais, caso o “Future-se” avance, tais como: a) o esvaziamento e consequente fim do ensino médio integrado; b) o fechamento de cursos de licenciatura, que correspondem a 20% das vagas ofertadas pelos institutos federais (Lei 11892/2008); c) o enfraquecimento das ciências humanas no currículo dos cursos de educação profissional e tecnológica, o que acarretará em uma formação tecnicista e unilateral; d) além do enfraquecimento das relações entre os IFs e as comunidades, já que o “Future-se” orienta-se exclusivamente para o empreendedorismo, não levando em consideração às demandas sociais. É emblemático que a palavra extensão seja citada apenas duas vezes em todo o projeto de lei.

Quanto aos/as Docentes e os/as Técnicos-Administrativos em Educação, o futuro também não é nada promissor, a começar pela extinção dos concursos públicos, já que as OSs poderão contratar novos profissionais sem concurso. A possibilidade dos servidores efetivos serem cedidos para a Organização Social contratada, implicará na precarização das condições de trabalho.

A possibilidade de cobrança de matrículas e mensalidades dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) ofertados nos IFs afetará um número expressivo de estudantes de baixa renda, principalmente aqueles que residem em cidades pequenas e médias do interior do país e nas periferias das grandes cidades onde estão situados muitos dos câmpus dos IFs.

Resistir e lutar por um Instituto Popular!

As fortes mobilizações estudantis e sindicais que ocorreram nos dias 15 e 30 de maio, no dia 14 de junho e no dia 13 de agosto demonstraram que a resistência contra o projeto de desmonte da educação pública do país está nas ruas!

O movimento estudantil organizado, os sindicatos dos/as trabalhadores/as em educação de diversas redes, além de diferentes movimentos sociais conseguiram constituir um bloco de forças populares, que através de uma ampla capacidade de mobilização converteu-se no principal centro de resistência ao governo Bolsonaro.

Contudo, o forte impacto das manifestações de rua ainda não foram suficientes para reverter a grave crise instalada nas universidades e nos institutos federais, o corte orçamentário permanece e as instituições ameaçam fechar suas portas nos próximos meses, por falta de condições de manutenção dos serviços básicos.

Não será uma luta fácil!

Por trás do “Future-se” encontram-se os interesses dos monopólios da educação privada que têm como objetivo controlar os recursos públicos destinados aos institutos e as universidades, além do patrimônio e dos recursos humanos das instituições submetendo-os aos objetivos da acumulação capitalista.

Também enfrentamos um Congresso Nacional que se coloca amplamente a favor da agenda ultraliberal de retirada de direitos e privatizações, como ficou demonstrado com o resultado da votação da reforma da previdência nos dois turnos na Câmara dos Deputados. Além disso, a mídia hegemônica coloca-se a favor da agenda ultraliberal conduzida por Paulo Guedes, na qual a educação pública deve ser mercantilizada.

Para além da resistência é urgente construirmos um amplo e democrático debate junto à base dos estudantes, professores, técnicos-administrativos e da comunidade em geral, que aponte para uma alternativa popular, dialogando com a história de lutas em defesa da educação pública, com as diversas experiências de construção de universidades e institutos públicos, com referenciais teóricos que apontam para uma perspectiva crítica da educação, tendo como horizonte estratégico a construção de uma universidade e um instituto popular, parafraseando István Mészáros, na perspectiva de uma “educação para além do capital”.

1 – Rodrigo Lima é professor de Sociologia no Campus Araranguá – IFSC. Mestre em Sociologia pela UFRGS. Atualmente faz parte da Direção da Seção Sindical – Sinasefe IFSC. Atua na Corrente Sindical Unidade Classista.

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